Na tarde desta quarta-feira (1º), em Brasília, encerrou-se a etapa final da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), onde as participantes aprovaram o relatório final com propostas divididas em 15 temas essenciais. Este documento não apenas simboliza um marco de participação social, mas também guiará as diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de melhorar as condições de vida de mais de 100 milhões de mulheres brasileiras em toda a sua diversidade.
As sugestões aprovadas são fruto de discussões promovidas em etapas que ocorreram antes da conferência nacional, incluindo diálogos em instâncias municipais, estaduais e conferências livres, evidenciando um esforço coletivo em prol das mulheres.
Quais foram as principais propostas aprovadas?
Durante a plenária final, temas como promoção da igualdade de gênero, redução da jornada de trabalho deixando de lado o regime 6x1, igualdade salarial e condições de trabalho dignas para todas as mulheres se destacaram. Além dessas, 33 moções obtiveram aprovação expressiva, com 98% de votos a favor, conforme o Ministério das Mulheres.
“A luta não acaba nunca! Precisamos construir, não somente o Brasil, mas a América Latina, o Caribe — um mundo de paz, um mundo onde a Palestina seja livre, um mundo sem guerra. Um mundo em que as mulheres se sintam livres e em que não haja nenhum tipo de violência contra elas”, declarou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
A ministra da Mulheres, Márcia Lopes, fala na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - Foto José Cruz/Agência Brasil
O que é a plataforma DataMulheres?
Nesta mesma conferência, o Ministério das Mulheres anunciou o lançamento da plataforma DataMulheres, um projeto digital inovador que traz informações detalhadas sobre a realidade socioeconômica das mulheres brasileiras. Desenvolvido pelo Observatório Brasil da Igualdade de Gênero em parceria com a Dataprev, a ferramenta visa orientar os trabalhos de gestores públicos, pesquisadores, e diversas instituições acadêmicas na formulação de políticas efetivas.
A integração dos dados de diversos ministérios e órgãos, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Trabalho e Emprego, Saúde, IBGE e TSE, promete oferecer uma base sólida para análises precisas sobre as desigualdades de gênero.
Como será o fortalecimento da gestão pública?
No último dia da conferência, a ministra assinou um edital público destinado ao fortalecimento das secretarias municipais de políticas para as mulheres, com a doação de R$ 10 milhões em veículos. Esta iniciativa foca especialmente em cidades com até 100 mil habitantes que já possuem conselhos de direitos femininos para garantir uma formulação e execução eficaz das políticas públicas.
"Tenho dito: não é Brasília, não é o governo federal que irá romper, que vai construir tudo aquilo de que a gente precisa em relação às políticas para as mulheres", afirmou Márcia.
Qual a importância das cartilhas lançadas?
Entre outras novidades, a ministra lançou duas cartilhas em parceria com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais, a ONU Mulheres e a ONU Direitos Humanos. Uma delas, intitulada "Todas as Mulheres: Dignidade, Cidadania e Direitos Humanos para Travestis e Mulheres Trans", aborda os marcos legais que asseguram a proteção contra discriminação.
"É urgente assegurar participação política, reconhecimento social e acesso às políticas públicas de forma equitativa. Em cenário marcado pela exclusão e pela violência, valorizar sua presença, ouvir suas vozes e garantir seus direitos são passos fundamentais para uma sociedade mais justa, diversa e verdadeiramente democrática", destaca a publicação.
A ministra da Mulheres, Márcia Lopes, participa da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - Foto José Cruz/Agência Brasil
A segunda cartilha, "Mulheres nas Ações Climáticas: participação política na construção de um futuro digno e justo", reflete sobre o papel essencial das mulheres frente às mudanças climáticas, destacando sua atuação em diferentes frentes como agricultura, gestão de água e defesa da biodiversidade.
"Mulheres e meninas estão perseverando na coesão social, sustentando o tecido da resiliência comunitária e levando o pensamento socioeconômico a novo paradigma de sustentabilidade. Seja na agricultura familiar e agroecologia, na gestão comunitária da água, na prevenção e gestão de riscos e desastres ou na defesa de territórios e da biodiversidade, eles são protagonistas da mitigação, da adaptação e da preservação da base da vida", destaca o documento.
Quais são as próximas etapas?
Mulheres discutem propostas na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres - Foto José Cruz/Agência Brasil
Márcia Lopes ainda firmou três Acordos de Cooperação Técnica visando ao enfrentamento à violência contra as mulheres, promoção da qualificação profissional de mulheres vítimas de violência e combate à violência política. Esses acordos colocam em prática a luta contínua e essencial por igualdade de direitos e pelo desenvolvimento justo de políticas públicas.
Com informações da Agência Brasil