Você já ouviu falar sobre as novas regras para fundos de investimento propostas pela Receita Federal? Recentemente, a instituição publicou uma instrução normativa que promete mudar o cenário do setor financeiro no Brasil. A partir de janeiro de 2026, todos os fundos de investimento deverão informar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos cotistas finais. Essa medida visa dar mais transparência ao sistema financeiro, além de combater práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro e esquemas de pirâmide financeira.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, ressaltou que a nova exigência é crucial para aumentar a transparência e combater o crime organizado, destacando que até então não era necessário identificar o beneficiário final em fundos exclusivos. O foco está em desmantelar operações criminosas que, de maneira sofisticada, infiltram-se no mercado financeiro, e esta determinação é um passo importante nessa direção. Ficou curioso para saber mais sobre como essas mudanças vão impactar a economia? Continue lendo.
Quem deve se preocupar com as novas exigências?
A partir de 2026, o Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) será obrigatório para instituições financeiras, administradores de fundos de investimento, sociedades civis e comerciais, associações, cooperativas e fundações domiciliadas no país. Essas entidades precisarão fornecer informações detalhadas sobre quem detém, controla ou se beneficia dos investimentos.
- Essa nova norma se aplica também a entidades no exterior com atividades no Brasil.
- Entretanto, empresas públicas, sociedades de economia mista, companhias abertas, microempreendedores individuais e sociedades unipessoais ficam dispensadas desse preenchimento.
O que acontece se você não cumprir as novas regras?
As empresas que não atenderem à nova norma podem enfrentar sérias penalidades. Suspensão do CNPJ, bloqueio de operações bancárias e multas são algumas das consequências previstas para quem deixar de informar os beneficiários finais. Portanto, a regra é clara: o descumprimento das exigências pode resultar em sérias dificuldades operacionais.
Por que a instrução normativa é tão importante?
A Receita Federal elaborou a medida visando intensificar o combate à lavagem de dinheiro e à sonegação fiscal. Isso significa que, finalmente, se está fechando o cerco contra o anonimato em investimentos de alto valor no Brasil. Equiparar o sistema brasileiro a padrões internacionais fortalece a integridade do mercado financeiro e inibe práticas criminosas.
“Pessoas que fazem as coisas licitamente acabam se misturando com pessoas que têm fachada bonita, mas por trás há crime organizado da pesada”, alertou o ministro Haddad.
Qual é o impacto para investidores no exterior?
Os fundos de investimento no exterior também precisam se adaptar. Independente do número de cotistas, se a entidade está no exterior e possui atividade no Brasil, será necessário declarar quem são seus beneficiários. Isso se aplica àqueles que não exercem uma influência significativa em entidades nacionais.
Qual é a relação com o combate à sonegação?
Complementando o acirramento na fiscalização dos fundos de investimento, a Receita Federal também está de olho nos devedores contumazes. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 164/2022 trata justamente desses contribuintes que constantemente deixam de cumprir suas obrigações fiscais. A estratégia é clara: ampliar a arrecadação enquanto se promove a justiça fiscal.
“Estamos combatendo isso desde que chegamos, dando transparência, cobrando imposto e fazendo a pessoa colocar o CPF para sabermos quem é”, afirmou Haddad.
A nova determinação não apenas sugere um maior controle, mas é um compromisso sólido com a integridade econômica do país, prometendo responsabilizar agentes financeiros de forma mais clara e efetiva.
Com informações da Agência Brasil