Você sabia que refugiados e migrantes no Brasil também têm direitos como consumidores? Este mês, o Procon-SP lançou uma cartilha e cinco folders para orientar essas pessoas sobre seus direitos, uma iniciativa que coincide com as celebrações do Dia do Imigrante, no próximo 25 de junho.
Esses materiais estão disponíveis em português e cinco outros idiomas: árabe, espanhol, francês, inglês e persa, mostrando a preocupação em atender a diversidade linguística e cultural dos imigrantes no país. Mas, você deve estar se perguntando, o que exatamente esses materiais cobrem e por que são tão importantes para quem chega ao Brasil?
Como a cartilha pode ajudar refugiados e migrantes no Brasil?
Conforme destacou Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, "essa cartilha trata de direitos fundamentais do consumidor em modo físico e digital". É um recurso crucial para aqueles que, mesmo vivendo no Brasil, não têm conhecimento sobre seus direitos básicos de consumidor.
A cartilha, disponível para download no site do Procon-SP, abrange uma variedade de temas essenciais como:
- Moradia
- Educação escolar e financeira
- Transporte aéreo e rodoviário
- Telefonia móvel
Além disso, fornece orientações sobre troca de produtos defeituosos, garantias, compras online e direito de arrependimento.
Por que a inclusão social é uma prioridade?
Elaborada com o apoio de entidades como a ACNUR, Fambras, Cáritas Brasileira, Missão Paz e o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o principal objetivo da cartilha é promover a inclusão social dos refugiados e migrantes, além de prevenir fraudes e golpes.
Raul Christiano, secretário-executivo da Justiça e Cidadania de SP, destacou: "Nós queremos dar efetividade aos direitos para alcançar uma cidadania plena no estado".
Como a cartilha pode melhorar a vida dos migrantes?
Para muitos migrantes, como o francês Arthur Balthazar Caron, essa cartilha se torna uma ferramenta essencial. Ao traduzir o material para o francês, Caron ressaltou a importância de ter informações claras sobre como proceder nas mais diversas situações de consumo, como alugar um apartamento ou abrir uma conta bancária.
Ter o direito de consumir como um brasileiro é apenas o primeiro passo para uma integração bem-sucedida na sociedade brasileira, garantindo que todos, independentemente de sua origem, saibam que têm os mesmos direitos legais.
Francês Arthur Balthazar Caron, a cartilha será muito útil para migrantes Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
Quais são os direitos básicos do consumidor?
Segundo Davide Torzilli, da Acnur no Brasil, a cartilha é importante por oferecer informações claras em vários idiomas, ajudando os migrantes a entenderem a legislação de proteção ao consumidor. Isso é essencial para que exerçam seus direitos e se protejam em diversas situações de consumo.
No Brasil, possuindo um Cadastro de Pessoa Física (CPF), os migrantes têm acesso aos serviços básicos como o SUS e ao mercado de consumo como um todo, tal qual qualquer brasileiro.
"Uma pessoa refugiada, quando chega a um novo país, desconhece como a sociedade funciona", comentou Torzilli, destacando a importância de ter um guia que simplifica esses processos.
Se você é migrante e enfrentar dificuldades com consumo, a primeira ação é tentar resolver a questão diretamente com a empresa ou vendedor. Caso não tenha sucesso, o Procon está disponível para ajudar a registrar e tratar a sua reclamação.
Com informações da Agência Brasil