Por que o caso João Pedro vai a júri popular?
Em uma decisão que reverbera pelo judiciário brasileiro, os três policiais civis acusados da morte do jovem João Pedro Mattos Pinto serão levados a júri popular. Essa reviravolta legal foi decidida pela 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), de forma unânime, em uma sessão que ocorreu nesta terça-feira (24).
João Pedro tinha apenas 14 anos quando perdeu a vida de forma trágica, em 18 de maio de 2020, atingido pelas costas por um disparo de fuzil enquanto estava na casa da família, no Complexo do Salgueiro, São Gonçalo. O tiro fatal fez parte de uma operação das polícias Civil e Federal na comunidade, onde a casa do tio de João, local da tragédia, ficou marcada por mais de 70 tiros, levantando questões sobre a atuação policial nesse episódio.
Quais foram os argumentos para a nova decisão?
Em julho do ano anterior, os policiais envolvidos haviam sido absolvidos pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo. No entanto, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado recorreram da decisão, alegando que a absolvição ignorou provas robustas, tanto técnicas quanto testemunhais, além de laudos de peritos independentes.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal (STF) demandam investigações imparciais em casos que envolvem agentes do Estado, algo que foi destacado pelo MPRJ e pela Defensoria, contrariando a decisão inicial de absolvição.
João Pedro, então com 14 anos. Rafaela Santos/Arquivo pessoal
Como a sociedade tem reagido?
A dor da perda e a busca por justiça têm impulsionado os parentes de João Pedro e diversos movimentos sociais a se manifestarem desde o fatídico evento. No último 20 de maio, enquanto um julgamento decisivo estava ocorrendo, novas demonstrações ocorreram nas ruas.
Nesta terça-feira, a decisão do desembargador Cezar Augusto Rodrigues Costa, além dos votos do relator Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira e da desembargadora Adriana Ramos de Mello, anulou a absolvição anterior. Desse modo, os policiais enfrentarão um novo júri, ainda sem data marcada pelo TJRJ.
Qual é o impacto nos familiares de João Pedro?
Para a família de João Pedro, essa nova etapa representa um misto de alívio e continuação da luta por justiça. Rafaela Mattos, mãe de João, expressou: "Tivemos que aguardar um ano para que esse pedido de recurso fosse aceito. Mesmo que a luta ainda continue, porque sabemos que o júri ainda leva um tempo para ser marcado, traz um alívio ao meu coração. Não vai trazer o João de volta, mas isso é um legado, porque ontem o João completaria 20 anos, e hoje é uma vitória".
Para o defensor público Pedro Carriello, a aceitação do recurso é "uma vitória". Enfatiza que o julgamento no Tribunal do Júri permitirá um exame atento das provas técnicas, periciais e testemunhais que não sustentam a tese de legítima defesa, além de reforçar a memória do caso como símbolo na luta pelos direitos humanos e contra a violência policial.
O que simboliza o júri popular?
O Tribunal do Júri, ou júri popular, é, por previsão constitucional, um mecanismo para julgar crimes dolosos contra a vida, em que há intenção. A decisão é confiada a jurados, cidadãos comuns, que analisam e julgam casos como homicídio e tentativas. Esse modelo busca integrar a sociedade no processo decisório jurídico.
Quais recursos foram negados nesse processo?
Além do pedido de júri popular, a Defensoria Pública também havia sugerido aumentar a indenização à família de João Pedro, além de proporcionar assistência em saúde mental e medicação aos pais, um pedido formal de desculpas do Estado e a criação de um memorial em homenagem a João. No entanto, esses pedidos não foram atendidos pela justiça.
Com informações da Agência Brasil