Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a forma como as big techs lucram com a disseminação de fake news e discursos de ódio. Este foi o foco de sua participação no evento internacional GlobalFact, realizado no Rio de Janeiro, que teve a Agência Brasil e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) como patrocinadores. Moraes destacou que o lucro das gigantes de tecnologia vem do engajamento gerado por conteúdos inflamados, independentemente de serem verdadeiros ou não.
"É um modelo de negócio perverso", afirmou Moraes, sob a expectativa de que se debata a regulamentação dessas empresas. Segundo ele, é vital garantir que o Estado imponha limites ao impacto negativo das redes sociais, que têm sido usadas contra minorias e ampliam a disseminação de discursos nocivos. Moraes lembra que a autorregulação não funciona, e que a liberdade de expressão não deve ser confundida com liberdade de agressão.
Por que as big techs precisam de regulamentação?
Para Moraes, há uma distinção crucial entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio, que as grandes plataformas falham em moderar. Ele argumenta que assim como qualquer atividade econômica que impacta a sociedade, as redes sociais também devem ser regulamentadas para evitar abusos. Isso se torna ainda mais relevante quando se observa que notícias falsas circulam sete vezes mais rápido do que as verdadeiras, segundo pesquisas citadas por ele.
Como as redes sociais afetam a democracia?
O ministro reforçou que o modus operandi das big techs ajuda a amplificar ameaças às instituições democráticas. A tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 é um exemplo claro de como as redes sociais podem ser usadas para espalhar desinformação e incitar a violência. "A liberdade de expressão não é licença para agredir a democracia", enfatizou Moraes.
As redes sociais são realmente neutras?
Moraes argumenta que não – e a batalha judicial envolvendo a suspensão temporária da rede social X, antiga Twitter, é um reflexo disso. A falta de representatividade e conformidade com as leis locais mostra que essas plataformas atuam sem compromisso com a sociedade. Países como a União Europeia e o Canadá já estão tomando medidas regulatórias semelhantes.
Quais são os riscos de não regulamentar as big techs?
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca um crescimento alarmante de 400% em crimes de estelionato no Brasil, de 2018 a 2023, facilitados pela digitalização. Ele critica a relação entre big techs e partidos de extrema direita, alertando que a ausência de regulamentação favorece práticas ilícitas e a erosão de valores democráticos. "A regulamentação do negócio deve ser prioridade", afirma Messias.
O papel da EBC na luta contra a desinformação
Jean Lima, presidente da EBC, ressalta o compromisso da empresa em promover uma comunicação pública de qualidade para combater a desinformação. Em sua visão, a comunicação pública, como a feita pela TV Brasil e Rádio Nacional, fortalece a integridade das informações e, consequentemente, a democracia. Eventos como o GlobalFact são fundamentais nesse contexto.
Com isso, fica evidenciada a necessidade urgente de regulamentar a atuação das big techs para garantir que a liberdade de expressão seja resguardada, mas sem deixar de aplicar a responsabilidade necessária a esses grandes players digitais.
Com informações da Agência Brasil