Nesta última terça-feira (29), o Ministério Público Federal (MPF) lançou um alerta ao Palácio do Planalto em uma nota técnica marcada pela urgência. A nova Lei de Licenciamento Ambiental, que recentemente passou pelo crivo do Congresso Nacional em 17 de julho e agora aguarda a decisão final do presidente Lula, está na berlinda. O MPF aponta riscos significativos de retrocesso em mais de 30 dispositivos incluídos nesse projeto que, se sancionado, poderá alterar para pior a paisagem legal e de proteção socioambiental em nosso país. Este projeto de lei, que afeta tantos brasileiros, tem seu prazo de sanção definitivo previsto para 07 de agosto.
Em busca de uma análise aprofundada, o MPF destaca problemáticas pontuais que não podem passar despercebidas:
- Criar modalidades de licenciamento ambiental mais flexíveis, que podem enfraquecer a proteção ao meio ambiente.
- Isentar o agronegócio e obras de infraestrutura do licenciamento ambiental necessário.
- Disponibilizar a renovação automática de licenças ambientais.
- Excluir a participação de órgãos essenciais, como a Funai, em projetos que impactam territórios indígenas não homologados.
Quais são os riscos associados às mudanças propostas?
O MPF também levanta preocupações sobre a retirada da exigência do Cadastro Ambiental Rural, que é crucial para manter em cheque as áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Esse movimento, segundo o órgão, vai na contramão da Constituição Federal, ferindo o direito a um meio ambiente integralmente equilibrado e a legislação protetiva dos direitos dos povos originários sobre suas terras. A nota ainda reforça que tal retrocesso se opõe a decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF), que deliberaram especificamente sobre a questão ambiental.
Como o autolicenciamento pode afetar o futuro ambiental?
Outro ponto crítico apontado é a introdução de processos de autolicenciamento e a nova Licença Ambiental Específica, mecanismos que poderiam acelerar a aprovação de empreendimentos, inclusive os de grande impacto socioambiental, apenas com base em declarações prestadas por interessados, sem o necessário crivo e análise minuciosa de órgãos técnicos. Isso representa um perigo iminente para a manutenção do equilíbrio ecológico de muitas áreas sensíveis em todo o território nacional.
O que Marina Silva diz sobre os vetos necessários?
Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, também não ficou calada diante desse cenário. Em recente entrevista à Rádio Nacional, ela alertou que o atual projeto é como uma "demolição da legislação" ambiental vigente no Brasil. Em seus comentários, ela sublinhou a importância de o presidente Lula vetar partes específicas do projeto para "preservar o licenciamento ambiental" no Brasil. Contudo, ela também reconhece que o veto, por si só, não basta. "Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar, reparar aquilo que porventura venha a ser mudado", afirma a ministra, destacando a necessidade de medidas ativas para reparar e substituir adequadamente as regulamentações alteradas.
Com informações da Agência Brasil