A condenação da gigante automobilística Volkswagen por práticas de exploração de trabalho análogo à escravidão em uma fazenda no Pará, lá pelos anos 70 e 80, marcou um capítulo importante na história dos Direitos Humanos no Brasil. Segundo informações da Justiça do Trabalho, essa decisão não se refere apenas à busca por justiça para os trabalhadores daquela época, mas também reforça uma mensagem firme contra a impunidade dessas práticas abusivas.
Essa ação foi liderada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), as revelações do procurador Rafael Garcia sobre o caso são alarmantes. Sabe-se que tais condições ocorreram na famosa Fazenda Vale do Rio Cristalino, da Volkswagen em Santana do Araguaia, e entre os anos de 1974 e 1986. Você já parou para pensar nas condições em que centenas de trabalhadores eram mantidos?
O que a investigação revelou sobre as condições de trabalho?
De acordo com a denúncia, os trabalhadores enfrentavam vigilância armada, viviam em alojamentos precários e recebiam alimentação insuficiente, sem falar na servidão por dívida e falta de assistência médica. Uma realidade que parece sair das páginas de um relato histórico, mas que estava bem viva ali.
"Centenas de trabalhadores foram aliciados, traficados e levados para a fazenda e lá foram submetidos a essas condições absolutamente desumanas", descreve Garcia.
Qual é o impacto da condenação para a Volkswagen?
A Volkswagen foi condenada a pagar uma indenização de R$ 165 milhões por dano moral coletivo. Esse montante é destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA). A sentença é vista como histórica pelo procurador Garcia, que ressalta sua grandiosidade e importância no contexto dos direitos humanos no Brasil.
“Trata-se de uma sentença histórica. A maior condenação por trabalho escravo contemporâneo da história do Brasil. Envolvendo uma das maiores empresas do mundo”, afirmou Garcia em conversa com a Agência Brasil.
Por que essa decisão é considerada um marco nos direitos humanos?
A decisão representa o entendimento de que a exploração de trabalho escravo é um crime imprescritível, podendo ser condenada a qualquer tempo. Isso porque as denúncias partem da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e foram apresentadas ainda em 2019. Garcia enfatiza que um crime tão grave deve ser condenado sempre, não importando o tempo que passou.
“Essa sentença demonstra, de forma cabal, que a exploração do trabalho escravo é uma conduta imprescritível, ou seja, mesmo ocorrendo há muitos anos, ela pode ser objeto de ação judicial, de condenação e reparação”, destacou Garcia.
Qual é o papel do estado e da sociedade neste cenário?
É importante ressaltar que o crime foi facilitado pela conivência do Estado brasileiro naquela época, durante os anos de ditadura militar. Financiamentos públicos através da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) ajudaram a erguer o empreendimento agropecuário da Volkswagen. O procurador Rafael Garcia sublinha que o dano alcança a sociedade como um todo, além dos trabalhadores diretamente afetados.
“Como forma de punição da empresa pela prática que fez. Foi uma violação que agride a toda a sociedade brasileira e não apenas àqueles que foram atingidos diretamente, os trabalhadores, que obviamente também terão o seu direito de indenização”, considerou Garcia.
O que a Volkswagen diz sobre tudo isso?
Procurada para comentar, a Volkswagen declarou que pretende recorrer da sentença. A montadora falou em seu compromisso com a dignidade humana e a responsabilidade social, mas reforça que vai buscar a defesa de seus interesses nas instâncias superiores.
A companhia afirmou: “A Volkswagen do Brasil informa que tomou conhecimento da decisão em primeira instância, relacionada à investigação da Fazenda Vale do Rio Cristalino, mas seguirá sua defesa em busca de justiça e segurança jurídica nas instâncias superiores”.
Caso queira entender melhor o contexto histórico da atuação da empresa no Brasil, fontes indicam que a Volkswagen também teve episódios de colaboração com a ditadura militar, admitidos pela própria companhia em 2017.
Essas revelações sobre a história da empresa e suas práticas passadas nos fazem refletir sobre o papel e a responsabilidade das corporações no contexto de Direitos Humanos e trabalho digno ao longo das décadas.
Com informações da Agência Brasil