A Controladoria-Geral da União (CGU) tomou uma decisão importante e instaurou 40 novos Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 entidades e três empresas. Elas são suspeitas de cobrar ilegalmente as chamadas mensalidades associativas de milhões de aposentados e pensionistas por todo o Brasil. Essa movimentação da CGU é um reflexo das ações previstas pela Lei Anticorrupção (12.846/13), que busca responsabilizar essas corporações por irregularidades cometidas contra a administração pública, sem necessidade de comprovar culpa dolosa ou intenção.
Esses processos podem resultar em **sanções severas**, que vão desde a exigência de publicidade de eventuais sentenças até pesadas multas. A CGU fez essa escolha após se deparar com indícios claros de que as entidades associativas foram remuneradas de forma indevida com recursos descontados dos benefícios pagos pelo INSS aos segurados.
Como funcionam os processos administrativos e quem está envolvido?
Os Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) são um mecanismo fundamental na Lei Anticorrupção brasileira. Eles procuram responsabilizar não só empresas, mas também administradores e funcionários, sem a exigência de provas de culpa ou intenção dolosa. No contexto atual, **38 entidades e três empresas** de renome, incluindo Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A e Dataqualify Desenvolvimento, são mencionadas nas investigações.
Quais são as acusações principais?
As suspeitas apontam para fraudes nas fichas de filiação de aposentados e pensionistas, burlando normas do INSS, como o uso de biometria digital. A CGU identificou um esquema sofisticado, onde ferramentas de elaboração de fichas fraudulentas foram desenvolvidas para contornar as exigências legais.
O que mais foi descoberto durante as investigações?
Outras irregularidades foram destacadas, como tentativas de descontar mensalidades associativas de pessoas falecidas e a recusa na entrega de documentos solicitados em auditorias pelo INSS e pela própria CGU. Além disso, áudios disponibilizados por algumas associações sugerem **graves ilegalidades**, conforme afirma a controladoria.
Os novos processos somam-se a doze já instaurados anteriormente para investigar suspeitas de corrupção, onde agentes públicos teriam recebido propina de dirigentes associados ao esquema fraudulento. Agora, todas terão a chance de se defender, e aguardamos a definição sobre suas responsabilidades.
Fonte: Assessoria de imprensa da CGU.
Com informações da Agência Brasil