Se você é um pescador artesanal ou conhece alguém que dependa do Seguro-Defeso para manter a renda, é importante ficar atento às mais recentes mudanças anunciadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. A partir de outubro, novas regras entrarão em vigor para garantir que apenas aqueles que realmente têm direito ao benefício estejam recebendo-o. Vamos entender como isso afeta você?
A decisão veio após a constatação de potenciais irregularidades nos registros do Seguro-Defeso em diversas partes do país. Para corrigir esse cenário, está sendo exigida uma documentação mais robusta e um processo de validação rigoroso. Isso não só garante que os verdadeiros pescadores artesanais sejam beneficiados, mas também evita possíveis fraudes que prejudicam o sistema e aqueles que dependem dele.
Quais são as novas exigências para o Seguro-Defeso?
A partir deste novo período de ajustes, você precisará estar preparado para fornecer uma série de documentos e informações. Veja o que irá precisar:
- Notas fiscais de venda de pescados;
- Comprovantes de contribuição previdenciária;
- Endereço de residência e região de atuação;
- Registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Relatórios mensais de atividades pescatórias.
Todas essas informações ajudarão na coleta de dados geolocalizadores, que são fundamentais para um cadastro mais preciso e eficiente.
Ministério do Trabalho e Emprego assume novo papel, o que muda?
Até recentemente, o INSS era o único responsável pela gestão do benefício. Agora, com a validação dos pedidos passando para as mãos do Ministério do Trabalho e Emprego, a expectativa é que o processo se torne mais cuidadoso e minucioso, especialmente em estados como Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde as distorções foram mais prevalentes.
Como a fiscalização irá funcionar na prática?
Luiz Marinho, Ministro da Pesca, destacou que o esforço é por um sistema de fiscalização permanente. "Precisamos garantir que a lei seja devidamente cumprida, e que o direito de quem deve ser protegido não seja violado", afirmou Marinho. Para isso, 400 servidores serão adicionados ao trabalho de verificação presencial das novas exigências.
Por que a Polícia Federal está envolvida?
Em paralelo às reformas, o Ministério solicitou uma investigação à Polícia Federal sobre as irregularidades encontradas. Isso surgiu de um acurado exame da Controladoria-Geral da União, parte de um aprimoramento contínuo desde 2023. Cristiano Ramalho, secretário da pesca artesanal, disse que grandes avanços foram feitos no sistema PesqBrasil, o que representa um importante passo em direção à transparência e ao controle adequado.
A orientação de melhorar a eficiência e controle veio diretamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enfatizou a importância de fechar lacunas que permitam desvios orçamentários. “Não podemos permitir que recursos destinados aos que realmente necessitam sejam explorados por quem não tem direito”, concluiu Marinho.
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Com informações da Agência Brasil