O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) trouxe uma novidade que promete facilitar a vida de muitos brasileiros que dependem dos benefícios da Previdência. Trata-se do Portal Consulta Jurisprudência, lançado no dia 9, que disponibiliza decisões finais de processos de benefícios do INSS. Como você pode imaginar, isso é uma mão na roda para quem está buscando entender melhor como as decisões são tomadas e quais parâmetros são utilizados pelos órgãos julgadores.
Imagine a situação: você teve um pedido de benefício negado pelo INSS e quer contestar. Agora, com a nova plataforma, é possível consultar as decisões das juntas de recursos e câmaras de julgamento, entendendo assim quais os critérios foram usados em casos semelhantes ao seu. Interessante, não é mesmo?
Qual a função do portal de jurisprudência?
Mas, por que esse portal é tão importante? A criação do Portal Consulta Jurisprudência surge como uma estratégia para agilizar e uniformizar a pesquisa jurisprudencial, além de garantir segurança jurídica. E tem mais: as informações pessoais dos segurados não serão divulgadas nas decisões disponíveis, respeitando sua privacidade.
O CRPS, braço do Ministério da Previdência Social, tem a responsabilidade de julgar recursos administrativos daqueles que discordam das decisões do INSS. Basicamente, a novidade busca trazer mais clareza ao processo de julgamento, possibilitando que advogados, segurados e até estudiosos acessem as informações com mais facilidade.
Como você pode acessar o portal?
Quer saber como utilizar essa ferramenta? É simples! Para acessar o Portal de Jurisprudência do CRPS, basta fazer login com seu CPF e senha no portal Gov.br. Isso mesmo, tudo à distância de um clique!
Ao acessar, diversas opções de filtros estão à disposição, como tipo de processo, período, unidade julgadora, palavra-chave da ementa, entre outros. Assim, se você deseja saber sobre um benefício específico como aposentadoria ou pensão por morte, é só digitar a palavra-chave e conferir os acórdãos relacionados.
Como apresentar um recurso administrativo?
E ainda tem mais facilidade pela internet! O Ministério da Previdência Social esclarece que a apresentação do recurso administrativo segue sendo online. Você não precisa mais ir até uma agência para contestar uma decisão do INSS, exceto se precisar comprovar alguma informação.
Após ser notificado do resultado, você dispõe de 30 dias para apresentar o recurso. Todo o processo é feito pelos canais oficiais do instituto: telefone (Central 135), aplicativo Meu INSS e pelo site Meu INSS. Ao acessar a barra de pesquisa, busque por "Recurso", preencha o formulário online, envie seus documentos e siga as instruções.
Para os documentos, o padrão recomendado de digitalização é PDF colorido 24 bits e qualidade de 150 DPI, não ultrapassando 5 MB por arquivo e 50 MB no total. E é preciso paciência: o processo pode levar alguns meses para a conclusão. O andamento é acompanhado no Meu INSS, e você será notificado da decisão final.
Com informações da Agência Brasil