Hoje é um dia importante para cerca de 13,7 mil agricultores familiares e 22 mil pescadores artesanais dos municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. Eles foram atingidos pelo trágico rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), e agora estão recebendo a terceira parcela dos programas de transferência de renda, conhecidos como PTR-Rural e PTR-Pesca. Esses programas são mais que uma ajuda financeira; eles simbolizam um alívio num período de reconstrução para muitas famílias. As indenizações, que chegam a um salário mínimo e meio mensalmente e serão concedidas por 36 meses, têm um significado profundo na vida desses agricultores e pescadores.
Administradas por importantes órgãos do governo, como a Caixa Econômica Federal, essas parcelas de auxílio começaram a ser pagas em julho deste ano. E você sabia que esse apoio financeiro pode ser acumulado com outros benefícios sociais? Ao todo, esses programas vão injetar R$ 3,7 bilhões na economia local ao longo de quatro anos, complementando a renda de muitas famílias afetadas.
Quais são os pré-requisitos para receber o benefício?
Se você é um agricultor familiar ou pescador artesanal impactado pelo desastre ambiental de 2015, provavelmente já ouviu falar do Novo Acordo Rio Doce. Esse acordo estratégico foi fechado pelo governo federal em parceria com a Samarco, a Vale e a BHP. Para os agricultores, o PTR-Rural foi desenhado especialmente para aqueles que tinham atividades econômicas em propriedades rurais nos territórios dos 49 municípios mineiros e capixabas afetados. É importante destacar que você deve ter cadastro ativo no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida.
- As propriedades devem estar na mancha de inundação dos rejeitos, a até 5 km do centro da calha dos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce.
E quanto aos pescadores profissionais? Se este é o seu caso, você deve estar inscrito no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou ter um protocolo de requerimento de inscrição válido. Esses pescadores artesanais devem comprovar residência em um dos 48 municípios listados no acordo.
Como resolver dúvidas sobre elegibilidade?
Para pescadores que têm dúvidas sobre a elegibilidade para receber o PTR Pesca, o Ministério da Pesca e Aquicultura disponibiliza um e-mail exclusivo para esclarecimentos. Além disso, se acredita que tem direito ao PTR-Rural mas ainda não o recebeu, mesmo preenchendo todos os requisitos, você pode preencher um formulário online para requisitar o benefício. Lembre-se, entender e agir com relação a esses direitos é crucial para garantir que você esteja sendo devidamente assistido.
Com informações da Agência Brasil