Uma recente pesquisa do Procon-SP, realizada pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, revelou que apenas 25% dos 131 estabelecimentos fiscalizados no estado de São Paulo seguem o protocolo "Não se Cale", uma medida essencial para proteger mulheres de assédio e violência. Diante deste cenário preocupante, o órgão passará a aplicar multas significativas àqueles que não cumprirem com as determinações da iniciativa de proteção.
Patrícia Dias, diretora de Assuntos Jurídicos do Procon-SP, destacou que medidas de orientação foram oferecidas aos estabelecimentos, além de um período para adaptações ao protocolo. Agora, a fase de tolerância acabou. Entenda o impacto dessa decisão e como isso pode afetar a sociedade.
Por que apenas uma minoria dos estabelecimentos seguem o protocolo?
Desde novembro de 2023, o protocolo "Não se Cale" exige que locais comerciais adotem certas práticas para proteger mulheres de assédio. No entanto, a maioria parece não ter levado o assunto a sério. "Fizemos reuniões com o segmento, divulgamos no site e viemos orientando. Agora, qualquer estabelecimento que não cumprir as disposições da lei será sancionado com multa,” esclareceu Patrícia, refletindo uma postura firme do Procon-SP.
Qual o valor das multas e o que isso significa financeiramente para os estabelecimentos?
As multas estabelecidas pelo protocolo variam entre 200 a 3 milhões de UFESPs (unidades fiscais do Estado de São Paulo), sendo que cada UFESP vale atualmente R$ 34,26. Essa variação considerável no valor da multa pode trazer grandes implicações financeiras para os estabelecimentos, forçando-os a repensar sua adequação às normas.
Quais dificuldades os estabelecimentos enfrentam para atender ao protocolo?
Embora o Procon-SP e a Secretaria da Mulher tenham promovido cursos e orientações, muitos estabelecimentos foram notificados ou até mesmo autuados por não cumprirem com as diretrizes. As falhas mais comuns incluem a falta de sinalização visível, como placas e cartazes informativos, e a ausência de ações de capacitação para os funcionários. A advogada Ana Paula Braga, especialista em direito das mulheres, observa que a falta de obrigatoriedade e fiscalização ativa contribui para este cenário de negligência.
O que acontece quando um estabelecimento não está preparado?
Para Ana Paula, se algum caso de violência ocorrer em um local inadequadamente preparado, o estabelecimento pode ser responsabilizado e obrigado a indenizar a vítima, além de responder por sanções conforme o Código de Defesa do Consumidor. Com as redes sociais disseminando rapidamente essas informações, um estabelecimento que falha na proteção pode sofrer danos reputacionais irreversíveis. "Com as redes sociais, muitos casos estão sendo levados para o Instagram ou TikTok, e esse estabelecimento acaba ficando realmente queimado”, explica.
Como a capacitação pode transformar esses ambientes?
A advocacia reforça que, em ambientes devidamente capacitados, as mulheres se sentem mais confidentes em tomar medidas quando necessário. "Um estabelecimento que tem essa política clara também coíbe os caras a não assediarem. Tudo vai se retroalimentando,” acrescenta Ana Paula.
*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia
Com informações da Agência Brasil