O governo federal anunciou uma conquista significativa para os aposentados e pensionistas brasileiros: já foram restituídos cerca de R$ 1,53 bilhão às vítimas de descontos indevidos aplicados sobre benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O processo visa devolver a cada segurado o que é seu por direito, corrigindo uma injustiça que perdurou por anos.
Os reembolsos contemplaram, principalmente, aposentados e pensionistas de alguns dos estados mais populosos do Brasil. São Paulo, por exemplo, viu retornar R$ 293,7 milhões aos seus beneficiários, seguido de Minas Gerais com R$ 149,5 milhões, Bahia com R$ 137,2 milhões e Rio de Janeiro com R$ 124,4 milhões. Mas o que acontece agora e como garantir que você também receba o que lhe é devido?
Como funciona o acordo de ressarcimento do INSS e como aderir?
Segundo o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de segurados contestaram esses descontos indevidos nos últimos anos. Destes, cerca de 2,46 milhões já optaram pelo acordo de ressarcimento, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Essa adesão corresponde a 74% dos que têm direito a receber o dinheiro de volta.
Qual é o prazo final para contestar os descontos?
Se você ainda não fez a contestação, saiba que o prazo mínimo para questionar os descontos lançados entre março de 2020 e março de 2025 se estende até 14 de novembro. Você tem a possibilidade de contestar pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou pessoalmente nas agências dos Correios.
O que acontece após a contestação?
Após fazer a contestação, a entidade que aplicou o desconto tem até 15 dias para provar que a cobrança foi autorizada pelo beneficiário. Se a entidade não fornecer uma resposta satisfatória dentro do prazo, você poderá aderir ao acordo de ressarcimento. Esse passo é essencial para que você receba os valores integralmente e corrigidos diretamente em sua conta, sem a necessidade de recorrer aos tribunais.
Por que é importante aderir ao acordo de ressarcimento?
A adesão ao acordo não só garante que você receba o que é seu, mas também assegura que o ressarcimento ocorra de forma mais rápida e direta. "O ressarcimento está chegando a aposentados e pensionistas em todas as regiões do país. Nosso compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que é seu, com respeito, segurança e transparência”, destacou o presidente do INSS, Gilberto Waller, reafirmando o compromisso da instituição com seus segurados.
Com informações da Agência Brasil