Se você está buscando amparo diante da tragédia do feminicídio, saiba que uma nova esperança surge com a implementação de uma pensão especial para filhos e dependentes de vítimas desse crime. Publicado no Diário Oficial da União, o decreto foi assinado pelo presidente Lula e coloca em prática a lei de 2023, prometendo uma rede de apoio mais sólida para esses jovens em situação de vulnerabilidade.
O benefício propõe um salário mínimo mensal para órfãos de mães vítimas de feminicídio, focando em famílias cuja renda per capita não ultrapasse 25% do salário mínimo vigente. Essa ação tem como alvo menores de 18 anos que se encontram em uma posição já fragilizada pela perda violenta de suas mães.
Como o valor da pensão especial é distribuído?
Quando a vítima deixa mais de um filho ou dependente, a pensão especial é dividida igualmente entre todos os beneficiários. É importante ressaltar que a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) precisa estar atualizada a cada 24 meses, garantindo que esse suporte financeiro não seja interrompido.
Quem mais tem direito a essa pensão?
Este benefício também se estende aos filhos e dependentes de mulheres transgênero vítimas de feminicídio. Além disso, aqueles órfãos que estão sob tutela do Estado, em função desse crime brutal, não são deixados para trás e também têm direito ao suporte financeiro.
Qual é o procedimento para requerer o benefício?
O requerimento deve ser efetuado pelo representante legal das crianças ou dependentes, garantindo que este não esteja envolvido de forma alguma no crime de feminicídio. Além da solicitação, é esta figura que irá gerir a administração do benefício mensal.
Qual a situação atual do feminicídio no Brasil?
De acordo com o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado recentemente, a brutalidade do feminicídio no país segue em uma linha preocupante, contabilizando quatro vítimas por dia em 2024. No ano anterior, 1.492 mulheres perderam suas vidas, marcando um aumento de 0,7% em comparação com 2023 e o maior registro desde a implementação da lei de feminicídio em 2015.
Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, essa nova pensão representa um compromisso do Estado em proteger os filhos e dependentes dessas mulheres brutalmente assassinadas. "O Estado tem a responsabilidade de assegurar a transferência de renda para que essa criança tenha suas necessidades básicas garantidas," afirmou ela, destacando a importância dessa iniciativa para aqueles que vivem com familiares ou que aguardam adoção em abrigos.
*Com informações da Agência Brasil
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Com informações da Agência Brasil