Em um marco emocionante para a história do Brasil, nesta quarta-feira (8), famílias de vítimas da ditadura militar receberam certidões de óbito retificadas que agora responsabilizam oficialmente o Estado brasileiro pelas mortes de seus entes queridos. Estes documentos passaram a registrar as mortes como "não naturais, violentas, causadas pelo Estado brasileiro", em um reconhecimento das atrocidades cometidas durante o período de repressão no regime ditatorial iniciado em 1964.
A solenidade de entrega das certidões ocorreu em um ambiente carregado de emoção, promovido pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Este evento simboliza um passo importante na luta pela verdade e pela justiça para aqueles que sofreram sob o regime militar.
O que mudou nas certidões de óbito?
Estes documentos, além de corrigirem registros históricos, são um reconhecimento formal das injustiças passadas. Apenas 60 famílias puderam estar presentes para receber as 109 certidões que estavam prontas para entrega. Entre os agraciados estão familiares de figuras icônicas da resistência, como os ex-deputados Rubens Paiva e Carlos Marighella.
No Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, a cerimônia reuniu personalidades e autoridades, todas convergindo em um ponto: o direito à memória e à verdade deve ser assegurado para todos os brasileiros.
Por que isso é importante?
A ministra Macaé Evaristo destacou que este evento é um divisor de águas para a democracia brasileira, estabelecendo um precedente fundamental para novos casos de desaparecimento forçado serem devidamente regulamentados pelo Estado. Este reconhecimento não só corrigirá os erros passados mas servirá como um alicerce para fortalecer a democracia.
“O que a gente entende é que tem crimes que não prescreveram, que são crimes continuados. Pessoas desaparecidas políticas no momento da ditadura, esse crime não prescreveu, porque o corpo não foi encontrado", enfatizou a ministra.
Como isso resgata a memória coletiva?
Para Vera Paiva, que recebeu a certidão de seu pai, Rubens Paiva, ao lado de seu irmão, Marcelo, a atualização dos registros é mais do que simbólica; é uma justiça tardia que ajuda a estabelecer a verdade dos fatos para a sociedade como um todo. Vera sublinhou a importância da memória e da verdade na busca pela justiça.
“Perpetradores anistiados de seus crimes na anistia negociada como ampla e geral. Para que nunca mais aconteça: memória, verdade, justiça e reparação.”
Qual é o próximo passo nesta luta?
Beatriz Vannucchi Leme, ao receber a certidão de seu irmão, Alexandre Vannucchi Leme, destacou a importância do momento não apenas como um reconhecimento do sofrimento passado, mas como um impulso para que os responsáveis pelas atrocidades sejam julgados.
“A gente espera agora que o próximo passo seja que os responsáveis pela morte do Alexandre, de tantas vítimas da ditadura, sejam julgados e punidos pelos seus atos,” afirmou Beatriz.
Como iniciativas semelhantes já procederam?
Em agosto, a primeira entrega de certidões retificadas ocorreu em Minas Gerais, marcando o início de uma série de eventos planejados para corrigir injustiças históricas no Brasil. Este movimento, amparado pela Resolução nº 601/2024 do CNJ, é uma colaboração entre o MDHC, CEMDP e outras entidades que visam restabelecer a verdade e a memória das vítimas de violações aos direitos humanos durante o regime militar.
Com informações da Agência Brasil