O Jardim Botânico do Rio de Janeiro e a comunidade do Horto Florestal finalmente chegaram a um entendimento nesta segunda-feira (13), colocando um ponto final em uma longa disputa de cerca de 40 anos pela posse dos terrenos que são lar para 621 famílias. O acordo assegura a permanência das famílias na área, sob a condição de não expandirem suas residências, marcando um novo capítulo na história dessas pessoas e na relação delas com o parque.
"A gente deixou de ter uma espada apontada para o nosso pescoço. É muito raro uma casa no Horto que não tem um idoso e, para essas pessoas, poder dormir sem o fantasma da reintegração de posse é indescritível. Agora a gente pretende estreitar a relação com o parque porque o que não falta é envolvimento com o meio ambiente no horto", comemorou o Presidente da Associação de Moradores e Amigos do Horto (Amahor), Fabio Dutra.
Como o acordo foi alcançado?
O pacto foi uma construção cuidadosa desde que, em 2023, a Secretaria-Geral da Presidência da República criou um Grupo Técnico de Trabalho recomendando a permanência das famílias em áreas sem risco. Este movimento suspendeu as ações de reintegração de posse em andamento no judiciário, abrindo caminhos para a negociação.
Quais entidades participaram do processo?
O processo que culminou no acordo envolveu uma coligação de esforços com o governo federal à frente, além do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Prefeitura do Rio de Janeiro. Márcio Macêdo, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, destacou que o acordo "tem alcance ambiental, patrimonial e de justiça social".
"Foi feito sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, mas com o movimento de todos os parceiros. Um acordo construído coletivamente que garante a permanência das famílias nas áreas seguras e a realocação de um pequeno número que está em área de risco. Isso somado à preservação ambiental e à manutenção do papel institucional do Jardim Botânico", complementou o ministro.
Quais são os próximos passos para os moradores?
A próxima fase espera que cada residente assine acordos individuais para formalizar seu consentimento com as condições negociadas. Uma Comissão de Acompanhamento, composta por representantes dos moradores, do Jardim Botânico, da Prefeitura do Rio e da Secretaria-Geral da Presidência da República, será responsável por fiscalizar o cumprimento destes acordos.
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Qual é a história da comunidade do Horto Florestal?
A comunidade tem raízes profundas, formadas ao longo do século 20 por funcionários de fábricas da região e posteriormente por trabalhadores do Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico, alguns dos quais eram obrigados a morar nas proximidades do parque. Muitos dos atuais moradores são descendentes diretos desses grupos. Um longo histórico de disputas jurídicas marca a trajetória da comunidade, incluindo ações de reintegração de posse iniciadas pela União a partir da década de 1980.
Apesar das ordens de recuperação de 80% da área ocupada decretadas por uma comissão interministerial em 2013, nenhuma ação substancial de reintegração de posse foi efetivada. Além disso, o grupo de trabalho concluiu que a comunidade não estava se expandindo e já contava com infraestrutura básica e ações de preservação ambiental no entorno sensível do Jardim Botânico e da Floresta da Tijuca.
Com informações da Agência Brasil