O Ministério da Justiça revelou recentemente um investimento de mais de R$ 170 milhões dedicados ao Programa Município Mais Seguro, uma iniciativa inédita focada em fortalecer a segurança local por meio de melhorias nas guardas municipais. O objetivo é integrar essas forças ao Sistema Único de Segurança Pública. O anúncio foi feito em Brasília pelo ministro Ricardo Lewandowski, destacando a vontade de criar soluções mais robustas para enfrentar problemas crescentes de segurança.
Esse montante deve ser investido majoritariamente no Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, com R$ 100 milhões destinados a equipar as guardas com "instrumentos de menor potencial ofensivo", incluindo espingardas, armas de choque e sprays de pimenta. A ideia é minimizar confrontos diretos e seus riscos.
Como o programa transforma a segurança nos municípios?
Cerca de R$ 65 milhões serão alocados no Projeto Nacional de Polícia Comunitária, visando aprimorar a gestão de segurança nos municípios e capacitar as guardas locais com investimentos adicionais de R$ 5,7 milhões. Este investimento busca, acima de tudo, reforçar a confiança da população nas forças de segurança locais.
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Quais são os desafios globais enfrentados pelo programa?
Na cerimônia de lançamento, o ministro Lewandowski enfatizou que as forças de segurança precisam de uma abordagem "holística, estruturante e inteligente" diante de um cenário de criminalidade que é, hoje, globalizado. Essa realidade exige não apenas ação policial, mas também estratégias inteligentes para combater a criminalidade sem recorrer unicamente à força bruta.
"A tarefa de atacar o crime vem se complicando com o tempo e exige mais do que apenas atos de repressão", defendeu o ministro. "Precisamos fugir das soluções simplistas e buscar práticas que promovam a segurança eficazmente."
Lewandowski fez questão de destacar a importância de reconhecer o fenômeno da violência global como comparável a grandes desafios contemporâneos, como terrorismo e mudanças climáticas.
Como a capacitação contribuirá para o sucesso do programa?
A capacitação dos guardas municipais inclui cursos inovadores, como operador de polícia comunitária aplicada, especialmente em áreas vulneráveis, e atuação nas Patrulhas Maria da Penha, buscando atender de forma mais "capacitada e humanizada" as mulheres que sofrem violência.
O programa prevê ainda um curso nacional que unificará as práticas operacionais das guardas municipais conforme diretrizes éticas e legais.
Qual é o papel das parcerias no combate à violência?
Lewandowski chamou atenção para a necessidade de integrar esforços nacionais e internacionais, formando parcerias com entidades como Europol e Interpol. No plano doméstico, a legislação está sendo desenhada para unificar ações entre as forças federais, estaduais e municipais, promovendo um combate ao crime mais inteligente e integrado.
"Não podemos atuar de forma isolada. A integração de forças é essencial para resultados mais efetivos", concluiu.
Qual a importância da atuação dos municípios?
O Ministério da Justiça destacou a importância estratégica dos municípios nas ações de prevenção à violência, em especial nos territórios mais vulneráveis. O Programa Município Mais Seguro reforça o papel local como crucial para uma segurança pública cidadã e baseada em evidências.
Como será feita a valorização dos profissionais de segurança?
Além da capacitação, o programa prevê medidas para a valorização dos guardas municipais, focando seu bem-estar biopsicossocial e fortalecendo seus papéis na estrutura de segurança local. As ações envolvem cooperação entre várias esferas de governo.
Uma prova de municipalismo no governo atual?
No evento, o Ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que o programa se alinha à política do presidente Lula de governos municipalistas, buscando melhorar a infraestrutura e treinamento das forças locais, o que, segundo ele, é vital para enfrentar as questões de segurança pública de forma mais íntima e eficaz.
"Com melhor infraestrutura e treinamento, acredito que podemos proteger melhor nosso povo", afirmou, dirigindo-se aos líderes municipais presentes.
O secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, mencionou que todo o desenvolvimento do programa foi pautado por pesquisas, almejando não só melhores práticas, mas também o cuidado com a saúde mental dos profissionais de segurança.
O que os editais preveem para os municípios?
O programa prevê dois editais para selecionar projetos municipais: um para a gestão de segurança local, com R$ 15 milhões, e outro para fortalecimento das guardas municipais, de R$ 50 milhões. Os investimentos focam em gestão, governança, tecnologia e valorização profissional.
Por fim, uma pesquisa nacional em parceria com a Universidade Federal de Viçosa e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ajudará a traçar um diagnóstico das guardas municipais, subsidiando futuras políticas públicas e promovendo uma segurança mais eficaz.
Com informações da Agência Brasil