O governo de São Paulo foi temporariamente impedido de demolir imóveis na Favela do Moinho, a última favelizada no centro da capital, até o dia 24 de outubro. Esta decisão surge como um alívio temporário para os moradores, após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acatar o pedido das Defensorias Públicas do Estado e da União. A audiência, que também contou com a participação de autoridades federais, estaduais e municipais, trouxe uma mensagem clara sobre a segurança habitacional dos residentes.
Junto a isso, a Justiça determinou que a atual administração, sob comando de Tarcísio de Freitas, é obrigada a remover detritos na comunidade, preparando o terreno para o futuro sem comprometer a segurança dos que ainda ali residem. Os prazos estipulados se estendem além do dia 24, assegurando que a retirada dos escombros continue de forma organizada.
O que será da Favela do Moinho?
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) cadastrou, recentemente, 931 famílias entre os dias 14 de outubro e 2 de novembro de 2024, assegurando que nenhuma delas ficará sem moradia devido a critérios de elegibilidade. Até agora, 632 famílias já optaram pelos imóveis oferecidos e deixaram a comunidade, mas ainda existem algumas pendências. A Defensoria Pública de São Paulo identificou 137 casos não resolvidos, com 107 já localizados no cadastro e os 30 restantes ainda pendentes.
Como estão ocorrendo as demolições?
A CDHU informou que 122 casas foram demolidas, mas o processo de demolição enfrenta dificuldades. As restrições para a entrada de máquinas atrasam o trabalho, especialmente com a circulação de crianças no local, obrigando um avanço lógico e cuidadoso.
"As demolições são realizadas observando todos os critérios técnicos para impedir danos a imóveis ainda ocupados. No entanto, o avanço é fundamental, uma vez que as estruturas precárias expõem as pessoas que ainda circulam pelo moinho a riscos, sobretudo após a desocupação das casas", afirma a CDHU.
Quais foram as promessas feitas aos moradores?
A comunidade da Favela do Moinho afirma que nem todas as promessas foram cumpridas, especialmente sobre o realocamento em áreas centrais, próximo à comunidade original. Apenas a gratuidade dos imóveis foi assegurada, graças à intervenção do governo federal. A presença da Polícia Militar, como uma força não ostensiva, visa impedir novas ocupações ilegais e manter a ordem, mas não conforta todos os grupos dentro da favela.
Em uma mensagem à Agência Brasil, a Secretaria da Segurança Pública declarou seu compromisso contínuo com patrulhamentos preventivos e segurança pública, essenciais para evitar invasões indesejadas.
Quais são os dramas enfrentados pelos moradores?
Um escândalo abalou a comunidade em setembro, quando a Operação Sharpe resultou na prisão de oito pessoas, incluindo líderes comunitários, por supostas ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Em audiência pública recente, novas denúncias sobre práticas policiais ilegais surgiram, entre elas acusações de plantação de drogas e tortura.
O que vem a seguir?
O governo federal, no início de maio, negou o acordo para realocamento no valor de até R$ 250 mil, delineando a entrada de investimentos federais e estaduais contínuos nesta problemática. Inicialmente planejado para a criação de um parque e uma estação da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), essa proposta inicial se reformulou com a intervenção do governo federal, assegurando que os moradores obtenham imóveis até R$ 250 mil, em sua maioria subsidiados por verbas públicas destinadas a essa causa tão delicada.
Com informações da Agência Brasil