Você sabia que Belo Horizonte agora tem uma nova data comemorativa? O prefeito Álvaro Damião sancionou uma lei que estabelece o Dia Municipal da Fidelidade Conjugal e do Casamento Monogâmico Cristão, marcado para o dia 18 de maio. Essa novidade foi publicada no Diário Oficial da cidade e deriva de um projeto de lei de autoria do vereador Neném da Farmácia. Décadas de tradição e valores familiares estão no centro desta decisão.
Mas o que motivou essa decisão? Em suas próprias palavras, o vereador Neném da Farmácia ressalta que a data foi criada para sublinhar a importância de valores como a fidelidade conjugal e o casamento monogâmico, vistos por muitos como pilares de uma vida familiar estruturada e duradoura.
Por que a data foi escolhida?
Conforme justificado pelo vereador, escolher o dia 18 de maio busca distinguir valores fundamentais que sustentam muitas famílias em Belo Horizonte. A ideia é promover uma reflexão sobre o papel que a união estável, sobretudo entre homem e mulher, exerce na sociedade.
O Dia Municipal é uma ameaça à Constituição?
No entanto, essa nova lei já desperta polêmica. A advogada especialista em direitos LGBTQIA+ e direito das famílias, Bianca Figueira Santos, critica a iniciativa. Ela argumenta que ao focar exclusivamente no casamento monogâmico cristão, a lei fere princípios constitucionais como a laicidade do Estado e a igualdade entre os cidadãos.
“Ao celebrar institucionalmente apenas o casamento ‘entre homem e mulher’, a lei reforça uma mensagem de exclusão e nega reconhecimento público às famílias formadas por casais homoafetivos. Isso contraria o princípio da igualdade e alimenta uma visão discriminatória, como se existissem famílias ‘corretas’ e outras ‘ilegítimas’”, explica Bianca Figueira.
Quais as implicações para outras formas de famílias?
Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece as uniões estáveis homoafetivas como entidades familiares, e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é legal no Brasil. Bianca Figueira aponta que essa nova data cria um impacto simbólico negativo ao ignorar reconhecimentos legais já estabelecidos, o que gera um diálogo em torno da igualdade e inclusão de todas as formas de família.
Com informações da Agência Brasil