Uma operação policial recente nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, trouxe à tona um grave debate sobre direitos humanos e segurança pública. A ação, conhecida como Operação Contenção, resultou em mais de 100 mortes, gerando uma resposta imediata da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (CDDHC). Nesta quarta-feira, a comissão está junto a outras instituições no local, buscando entender os desdobramentos dessa tragédia.
A deputada Dani Monteiro, presidente da CDDHC, questionou o recuo do governador Cláudio Castro no número de óbitos inicialmente estimados e suas implicações. Em declaração, Monteiro aponta que a oscilação nos dados divulgados é uma tentativa de obscurecer informações críticas, o que pode fragilizar ainda mais as justificativas do governo estadual. Além disso, a ONU demandou esclarecimentos sobre o ocorrido, em virtude do histórico brasileiro de violações de direitos humanos em operações similares.
Por que a operação é tão controversa?
A escala da operação policial levantou preocupações significativas. Dani Monteiro comparou com casos históricos como o Massacre do Carandiru, sugerindo que esta poderia ser a mais violenta incursão policial da história recente do Brasil, com uma contagem de até 120 mortes. O Carandiru, ocorrido em 1992,resultou no assassinato de 111 detentos pela polícia durante uma intervenção.
Como se desenrolam as investigações?
A presidente da comissão defendeu que tais operações deveriam ser precedidas por investigações robustas, para assegurar que os mortos estivessem de fato envolvidos com o crime organizado. Monteiro sublinhou a ausência de câmeras corporais como uma falha na atuação policial, o que poderia justificar ou desmentir reações violentas que teriam levado ao uso da força durante a operação.
“O mínimo seria realizar uma investigação prévia para confirmar se as vítimas tinham envolvimento com o crime no território”, afirmou Monteiro.
Entretanto, ela critica a postura do governador que declarou os mortos como criminosos, sem ter confirmações precisas, apontando para possíveis violações dos direitos humanos.
Quais são os esforços de suporte às famílias?
Equipes da Comissão de Direitos Humanos estão no local prestando assistência aos familiares das vítimas. Sem a presença de representantes do governo, moradores locais retiram corpos para identificação no IML. A necessidade de perícia no local, incluindo exames de balística, é destacada para esclarecer as circunstâncias do confronto.
Nesta terça-feira, a comissão solicitou oficialmente ao Ministério Público e às forças policiais, informações detalhadas sobre a operação. Dani Monteiro enfatiza que o ocorrido simboliza um estado que perdeu limites e que a justiça deve substituir a rotina de violência.
A CDDHC também expressou solidariedade aos familiares dos policiais mortos, ressaltando que toda vida importa e que a violência não pode ser uma política pública.
Familiares chegam ao Detran para se cadastrar para reconhecimento dos corpos - Tânia Rêgo/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil