Hoje, a Caixa Econômica Federal encerra a série de pagamentos do Bolsa Família referente ao mês de outubro. Nesta sexta-feira, dia 31, quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em zero está apto a receber o benefício.
A média do benefício subiu para R$ 683,42, embora o valor mínimo continue sendo R$ 600. Isso é resultado dos novos adicionais concedidos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, cerca de 18,91 milhões de famílias estão sendo beneficiadas neste mês, somando um gasto de R$ 12,88 bilhões por parte do Governo Federal.
Como são calculados os valores adicionais do Bolsa Família?
Além do benefício mínimo, as famílias podem receber mais através de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz é um desses, destinado às mães de bebês de até seis meses, oferecendo seis parcelas de R$ 50 para ajudar na alimentação dos pequenos. Há ainda um acréscimo de R$ 50 tanto para gestantes e nutrizes (mães que amamentam) quanto para cada jovem da família entre 7 e 18 anos. Já para crianças com até seis anos, o acréscimo é de R$ 150.
Quando e como o Bolsa Família é pago?
Tradicionalmente, o Bolsa Família é pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Então, se você está se perguntando sobre as datas específicas, o aplicativo Caixa Tem é o lugar ideal para obter essas informações e também para saber sobre o valor e a composição das parcelas.
Quem recebeu o Bolsa Família antecipadamente?
Alguns beneficiários, especificamente de 39 cidades, receberam seus pagamentos já no dia 20 deste mês, independentemente do NIS. Essa medida foi adotada para moradores de 22 cidades no Acre atingidas pela seca e de algumas cidades em quatro outros estados: Amazonas (3 cidades), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).
Essas regiões foram priorizadas devido a problemas climáticos como chuvas intensas ou estiagens, além das vulnerabilidades enfrentadas por povos indígenas locais. Mais informações como a lista completa dos municípios que tiveram o pagamento antecipado podem ser encontradas no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
O que mudou com a Lei 14.601/2023?
Desde o último ano, as famílias beneficiadas pelo programa não sentem mais o desconto do Seguro Defeso, uma nova diretriz introduzida pela Lei 14.601/2023. Esse seguro era uma proteção para pescadores artesanais durante a piracema, evitando perda de renda no período em que a pesca é proibida para permitir a reprodução dos peixes.
Como funciona a regra de proteção?
Atualmente, 1,89 milhão de famílias estão sob a regra de proteção. Essa medida permite que famílias que encontraram emprego e aumentaram suas rendas continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito. Isso pode ocorrer por até um ano, desde que a renda dos membros da família não ultrapasse meio salário mínimo per capita. Em outubro, 211.466 famílias aderiram a esta condição.
Vale lembrar que, em junho, houve uma mudança no tempo de permanência nesta regra, reduzindo-o de dois para um ano. No entanto, a alteração aplica-se apenas às novas famílias que passaram a fazer parte da transição. Quem já estava sob esta regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Com informações da Agência Brasil