Em um Brasil bastante diverso, a promoção da igualdade racial ainda enfrenta desafios consideráveis em muitos aspectos. Dados recentes apontam que, mesmo com a estruturação da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial em um nível federal, apenas 24% dos municípios brasileiros estavam preparados para implementar essas políticas no último ano. Essas informações foram divulgadas por meio das pesquisas Estadic e Munic do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelando a discrepância de preparação entre os estados e municípios do país.
Particularmente preocupante é o contraste regional: enquanto a Região Sul apresenta a menor proporção de cidades estruturadas para lidar com essa política (apenas 15,4%), a Região Nordeste se destaca com a maior proporção (32,2%). Esse cenário coloca em evidência a necessidade urgente de avanços em diversas localidades para que a igualdade racial alcance um patamar significativo no Brasil.
Por que tantas cidades não têm uma estrutura dedicada?
Neste contexto, a gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, avaliou que, apesar de ainda ser um número reduzido, já existe um movimento crescente de estados e municípios que estão se dedicando a estruturar políticas voltadas para a promoção da igualdade racial. Ela destaca que a política de igualdade racial é transversal a várias outras políticas públicas, como educação, saúde, habitação, e assistência social. Portanto, essas políticas acabam sendo incorporadas de forma indireta em muitas municipalidades.
Vânia também pontua que a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial é relativamente nova no Brasil, e a construção de uma política pública é um processo demorado, comparando-a ao desenvolvimento das políticas de assistência social no passado.
Quem são os gestores desta política?
O perfil dos gestores de igualdade racial mostra um quadro diverso, mas ainda revelador de certos padrões. Na maioria dos estados, esses gestores são predominantemente brancos, com apenas alguns estados onde gestores pretos e pardos são maioria. Quanto ao gênero, as mulheres dominam o cenário, correspondendo a 73,8% dos gestores municipais de igualdade racial.
Nos municípios, ainda é pequeno o número de gestores que se identificam como pertencentes a comunidades tradicionais, como quilombolas ou povos de terreiro, o que indica que a representatividade nesses cargos também precisa ser trabalhada.
Quais são as ações concretas implementadas?
No âmbito estadual, todos os 27 estados possuem órgãos gestores com programas destinados à população negra e a povos tradicionais de matriz africana. Algumas áreas ainda negligenciam grupos como ciganos ou indígenas, mas o avanço é palpável em várias frentes. O Plano Municipal de Igualdade Racial está presente em apenas 2,4% dos municípios, ilustrando mais uma vez a juventude dessa política no país.
Estados como o Rio Grande do Norte e Paraná tomaram a dianteira com a criação de Fundos de Igualdade Racial, que destinam recursos específicos para essa finalidade, demonstrando ações pioneiras que podem servir de exemplo para outros.
Como são tratadas as denúncias de violação de direitos?
A capacidade de receber e acompanhar denúncias de violações de direitos étnico-raciais ainda não está presente em todos os estados. Entre os municípios, há maior mobilização, com 1.775 cidades possuindo órgãos dedicados a essas denúncias, geralmente integrados a serviços de assistência social e conselhos de cidadania.
No processo de ampliação dessas responsabilidades, espera-se que o crescimento da conscientização sobre racismo influencie positivamente a presença e importância desses canais de denúncia.
Qual é a participação das políticas de reserva de vagas?
O tema ainda é pouco explorado. Apenas 686 municípios prevêem reserva de vagas em concursos para grupos como negros, quilombolas e indígenas, sendo que 569 preveem exclusivamente para pessoas negras. Embora haja um longo caminho a percorrer, é encorajador ver que alguns estados e municípios já começaram a implementar essas medidas como parte de suas políticas de igualdade racial.
O futuro da política de igualdade racial no Brasil depende de um esforço conjunto e continuado para não apenas idealizar medidas, mas estruturá-las e implementá-las de forma eficaz e abrangente, protegendo todos os direitos ao longo do caminho.
Com informações da Agência Brasil