O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), baseado em Genebra, oficializou nesta sexta-feira, 31, uma manifestação de "profunda preocupação" em relação à mais mortal operação policial que o Brasil já vivenciou. Este trágico evento levou à morte de pelo menos 120 pessoas, entre elas quatro policiais, nas comunidades do Complexo do Alemão e do Complexo da Penha, localizadas na zona norte do Rio de Janeiro.
Nessa declaração, os especialistas da ONU solicitaram que as autoridades brasileiras conduzam uma investigação independente e rápida, com o intuito de "garantir que os responsáveis sejam punidos, interromper as violações de direitos humanos e assegurar a segurança de testemunhas, familiares das vítimas e defensores dos direitos humanos".
Quais as recomendações da ONU para o Brasil?
Os especialistas da ONU expressaram sua especial preocupação com possíveis retaliações contra famílias e testemunhas envolvidas no caso. Os especialistas disseram: “As autoridades devem garantir a vida, segurança e integridade pessoal dessas pessoas, impedindo qualquer forma de intimidação, assédio ou criminalização”. Além disso, ressaltaram a importância de preservar os locais dos crimes para exames forenses posteriores.
No comunicado, a operação, chamada de “Operação Contenção”, foi iniciada em 28 de outubro de 2025, apontando que “atingiu comunidades habitadas majoritariamente por pessoas negras e de baixa renda”. Há denúncias de corpos localizados com as mãos amarradas e marcas de tiros na nuca, além de relatos de invasões domiciliares sem mandado judicial, prisões arbitrárias e o uso de helicópteros e drones para disparos.
Qual é o padrão de policiamento denunciado?
"A escala da violência, a natureza dos assassinatos relatados e as consequências para as comunidades pobres afrodescendentes que vivem em áreas periféricas urbanas expõem um padrão profundamente arraigado de policiamento racializado", destaca a nota.
Que medidas urgentes a ONU sugere para o Brasil?
Os especialistas listaram uma série de ações urgentes que devem ser adotadas:
- Suspender operações que utilizem força desproporcional, evitando assim novas mortes de civis;
- Assegurar a proteção de testemunhas, familiares e defensores de direitos humanos contra retaliações e processos arbitrários;
- Preservar provas e a cadeia de custódia em casos de homicídio;
- Realizar investigações periciais independentes, conforme padrões internacionais;
- Cumprir normas globais sobre o uso da força e punir abusos policiais adequadamente.
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Por que a ONU destaca a violência policial no Brasil?
Os episódios de violência policial no Brasil já não são novidade para organismos de direitos humanos, que vinham alertando para isso há tempos. Segundo o relatório divulgado em 2024, o mesmo grupo de especialistas criticou a política de segurança brasileira, definindo-a como baseada em repressão, violência e "hipermasculinidade". Esse levantamento revelou que cerca de 6 mil pessoas morrem anualmente em ações policiais, majoritariamente negras e de comunidades periféricas.
“Essas mortes, muitas vezes em operações que visam ‘criminosos’, são generalizadas e sistemáticas, funcionando como uma forma de limpeza social contra grupos marginalizados”, afirmam os relatores.
As preocupações foram formalmente dirigidas ao governo brasileiro, com uma carta pública solicitando informações sobre ações para garantir responsabilização, reparação e justiça para as vítimas e seus familiares.
Com informações da Agência Brasil