Os números são expressivos e reveladores: o investimento em polícias nos estados brasileiros supera em quase 5 mil vezes o valor destinado a políticas para pessoas egressas do sistema prisional. Em 2024, para cada R$ 4.877 investidos na polícia, apenas R$ 1 é direcionado às políticas de reintegração dos egressos. A discrepância é gritante e evidencia uma questão social e institucional significativa no Brasil.
A pesquisa O Funil de Investimentos da Segurança Pública e do Sistema Prisional, realizada pelo centro de pesquisa Justa, analisou 24 unidades federativas, representando 96% dos orçamentos estaduais. Os estados do Piauí, Maranhão e Roraima não colaboraram devido à falta de dados, conforme obrigações legais de transparência. Mas o que isso realmente significa para a sociedade e para a segurança pública brasileira?
O que revela a discrepância nos investimentos?
Os dados analisados trazem à tona a discrepância no investimento público na segurança. A diretora-executiva do Justa, Luciana Zaffalon, ressalta que, enquanto bilhões são destinados à manutenção de políticas ineficientes de encarceramento, as políticas para egressos - que poderiam reduzir a reincidência criminal - são negligenciadas. Este descaso agrava os problemas do sistema prisional, hoje com mais de 700 mil detentos.
Com os estados somando R$ 109 bilhões gastos em polícias e sistema prisional, os investimentos em políticas para egressos são irrisórios, representando apenas 0,001% (R$ 18 milhões) do total. Apenas Bahia, Ceará, Mato Grosso, São Paulo, Sergipe e Tocantins destinam alguma verba para essas políticas.
Quais são as ferramentas disponíveis para mudar o cenário?
Segundo Zaffalon, os gestores têm à disposição instrumentos como o Plano Pena Justa, uma iniciativa do STF em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o governo federal. O plano busca combater a superlotação, melhorar a infraestrutura prisional e garantir mudanças efetivas no sistema após o cumprimento das penas.
Como é realizada a distribuição dos recursos dentro das polícias?
A pesquisa também analisou a distribuição de recursos dentro das próprias instituições policiais. As Polícias Militares (PM), responsáveis pelo patrulhamento ostensivo, absorveram 59,7% dos recursos, enquanto as Polícias Civis, focadas em investigações, receberam 23%. As polícias técnico-científicas, essenciais para a produção de provas, ficaram com apenas 3% do montante.
O desinvestimento na busca por materialidade e autoria coloca em cheque a legitimidade do encarceramento massivo, aponta Zaffalon. A falta de provas acentua o problema estrutural das prisões no Brasil.
Por que o Rio de Janeiro e São Paulo estão entre os maiores gastadores?
O Rio de Janeiro e São Paulo são exemplos emblemáticos. Proporcionalmente, o Rio investiu 10,3% do seu orçamento estadual em policiamento, enquanto São Paulo gastou 4,9% do seu orçamento total, superando em soma de investimentos áreas como educação e saúde. As operações policiais de grande escala, como a Operação Contenção no Rio, tornam-se referência na análise crítica do Justa, evidenciando abusos e violações de direitos humanos.
Em resposta às crescentes críticas, 80 organizações civis já denunciaram práticas de violência policial em São Paulo, levando suas preocupações à Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo por intervenções e medidas corretivas em nível internacional.
Com informações da Agência Brasil