Na noite da última quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 111, um projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que promete acirrar a discussão sobre os direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual no Brasil. O texto aprovado agora segue para análise do Senado, e o debate já começa a ganhar corpo entre os diferentes setores da sociedade.
Esse projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto, é particularmente controverso porque susta uma decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) relacionada à questão do aborto em casos de violência sexual. Mas o que realmente está por trás desse debate? Por que ele é tão relevante? Continue lendo para entender os detalhes e as possíveis implicações desta medida.
Por que o projeto gera tanta polêmica?
O parecer favorável do relator, deputado Luiz Gastão, indica que muitos parlamentares veem na proposta uma correção de rumos. No entanto, o Ministério das Mulheres expressou preocupação quanto ao que seria um retrocesso na proteção de meninas vítimas de violência sexual. Como justificativa, o ministério aponta que a resolução do Conanda determina um atendimento humanizado e prioritário na rede de saúde, que seria ameaçado pela iniciativa do projeto.
Mas a preocupação do ministério não para aí: o projeto pode criar um vácuo jurídico que dificultaria o acesso das vítimas ao atendimento já garantido em lei. Isso em um contexto em que dados indicam mais de 232 mil nascimentos de mães com até 14 anos nos últimos dez anos, a maioria fruto de estupro.
Quais são os argumentos dos defensores do projeto?
Os autores, ao trazerem a proposta ao Congresso, argumentam que a resolução do Conanda iria além das suas atribuições, extrapolando ao dispensar a apresentação de boletim de ocorrência para a interrupção da gravidez. Eles defendem que essa liberdade contraria o Código Penal, ao retirar dos pais ou responsáveis o poder de decisão sobre o que seria mais adequado para crianças e adolescentes.
A proposta ainda critica pontos como a classificação da recusa do médico a interromper a gravidez como ato discriminatório, uma vez que pode colocar em cheque a palavra da vítima.
Impacto para as meninas: o que está em jogo?
Para aqueles contrários ao projeto, suspender a medida pode agravar a situação das jovens no país. Isso porque a gestação forçada é vista como a maior causa de evasão escolar entre meninas e contribui para a morte de uma jovem a cada semana no Brasil. Além disso, o Ministério das Mulheres alega que a resolução não cria direitos novos, mas sim detalha como aplicar a lei para proteger vidas.
A nota emitida pelo ministério é contundente: “Suspender esta medida é fechar os olhos para a violência e falhar com as meninas brasileiras”. A repercussão ainda parece difundir mais perguntas do que respostas sobre o futuro das políticas de direitos das crianças e adolescentes no país.
Quer saber mais sobre o projeto e a resolução?
Se você quiser entender mais sobre os detalhes do projeto, pode conferir o texto aprovado pela Câmara aqui. E, se tiver interesse em se aprofundar sobre a resolução que pode estar ameaçada, acesse o documento completo aqui.
Com informações da Agência Brasil