O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou a nova edição do Guia Prático de Classificação Indicativa, trazendo atualizações importantes para reforçar a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados. Este guia é uma peça-chave para as famílias, oferecendo orientação sobre quais conteúdos são mais adequados para o público infantojuvenil em cada fase de desenvolvimento.
Com o propósito de garantir a integridade e um crescimento saudável às novas gerações, o guia auxilia na escolha de diversões e espetáculos públicos, além de obras audiovisuais, ajudando a identificar o que é apropriado para as diferentes idades. Mas, o que mudou a partir de 2025?
Por que a classificação indicativa é importante?
A classificação indicativa não é uma forma de censura, como o Ministério da Justiça fez questão de enfatizar, mas sim uma ferramenta essencial para apoiar as famílias na seleção de conteúdos. Isso garante que o acesso a filmes, séries e outros produtos culturais não prejudique o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças.
Quais são as principais novidades para 2025?
Com a Portaria nº 1.048/2025, duas grandes novidades foram introduzidas no guia:
- Criação de uma nova faixa etária de 6 anos: essa mudança reconhece a importância da proteção desde a primeira infância e a fase de transição cognitiva das crianças que estão em processo de alfabetização.
- Inclui produtos digitais e aplicativos: agora, funcionalidades e mecanismos interativos de aplicativos e jogos eletrônicos também estão sujeitos à classificação, garantindo uma abordagem mais completa frente aos novos meios de acesso à informação e entretenimento.
Como a tecnologia está integrada nessa classificação?
A classificação também se adaptou ao mundo digital. Pela primeira vez, IAs responsivas e aplicativos serão classificados de acordo com o nível de interatividade com o usuário. Os critérios incluem:
- Risco indireto: avaliação da interação e das funcionalidades das plataformas.
- Autonomia progressiva: garante que os conteúdos interativos sejam compatíveis com a idade e habilidades esperadas.
Como essa classificação impacta aplicativos e IAs?
Os limites por faixa etária são claros e específicos, visando a proteção e o desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes:
- Livres: Apps voltados para o desenvolvimento das crianças.
- 6 anos: Interação limitada com assistentes de IA pedagógicos.
- 10 anos: Conteúdos educacionais mais controlados.
- 12 anos: Jogos e apps sem envolvimento financeiro.
- 14 anos: Apps que permitem compras online, mas sem exigência de idade ou consentimento parental.
- 16 anos: Apps com compartilhamento de dados, localização e algoritmos de direcionamento de conteúdo.
- 18 anos: Aplicativos que envolvem jogos de azar, conteúdo adulto, etc.
Com essas mudanças, o Guia Prático de Classificação Indicativa se mostra preparado para os desafios das novas tecnologias e da modernidade, protegendo assim os jovens usuários e orientando as famílias no uso consciente de conteúdos digitais e audiovisuais.
Com informações da Agência Brasil