Foi em meio a um cenário de debate intenso sobre segurança pública que a Operação Contenção ocorreu no Rio de Janeiro, resultando em 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão. Em resposta a isso, o governo federal apresentou um Projeto de Lei Antifacção, buscando endurecer as penas para membros de organizações criminosas. Esse movimento gerou discussões acaloradas, tanto no Congresso quanto na sociedade.
A proposta segue gerando polêmica no Congresso, com debates entre a base governista e a oposição. Na Câmara de Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou a quinta versão do texto. Além disso, a PEC nº 18, apelidada de PEC da Segurança Pública, também tramita desde abril no Congresso, propondo redefinir as competências de União, estados e municípios na área de segurança.
Por que a segurança pública é tão central no debate político?
Para o cientista social Mauro Paulino, a segurança pública tem ganhado um lugar de destaque nas preocupações da população. Isto porque, nos últimos anos, tem superado áreas tradicionais como a economia e saúde. As organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias, se tornaram mais visíveis devido à sua proximidade com a vida cotidiana das pessoas.
A pesquisa do Instituto MDA, dirigida por Marcelo Souza, mostra que há uma inclinação em favor de um enfoque punitivo a crimes, o que explica o apoio a operações como a Contenção, vistas como medidas de enfrentamento necessário contra facções criminosas.
Qual é o verdadeiro impacto de operações policiais dessa magnitude?
Numa visão crítica, a acadêmica Walkiria Zambrzycki, da UFMG, questiona a eficácia de operações como a Contenção ao afirmar que "nós prendemos mal, prendemos muito" sem resolver a criminalidade sistêmica. O Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, e muito do enfoque punitivo não traduz-se em resultados duradouros de segurança.
Ela também destaca a desigualdade na forma de atuação da polícia em bairros mais pobres e predominantemente negros, chamando atenção para a necessidade de reflexões mais profundas sobre o tipo de segurança que a sociedade deseja.
Como a sociedade reage a essas ações?
A operação polarizou opiniões, dividindo o apoio de acordo com linhas sociodemográficas, como bairro, idade e orientação política. O consultor em análise de dados, Orjan Olsen, aponta que, enquanto setores mais conservadores justificam a operação, visões progressistas manifestam fortes críticas pelas mortes resultantes, criando um choque constante entre discursos.
Desinformação: um desafio adicional
Renato Meirelles, do Instituto Locomotiva, identifica a desinformação como um outo fator complicador. Muitos brasileiros não têm acesso completo às informações, reduzindo complexas questões de direito legal a narrativas simples de "bandidos mortos pela polícia". Isso reforça a percepção distorcida de resolução de problemas através da violência.
Assim, enquanto a sociedade clama por soluções para a violência, poucos discutem os meios pelo qual isso deve ser feito, segundo uma conduta justa e legal. Este cenário reforça a urgência do diálogo aberto e informado sobre os métodos de segurança pública no Brasil.
Com informações da Agência Brasil