Em uma ação marcante ocorrida no Palácio da Alvorada, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos para a regularização de territórios quilombolas, cobrindo 14 estados. A assinatura foi estrategicamente realizada no Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, reforçando o compromisso do Brasil com a memória e a igualdade racial.
Estes decretos classificam os imóveis rurais localizados em territórios quilombolas como de interesse social, abrindo caminho para a desapropriação por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Com isso, prevê-se o pagamento de indenizações aos proprietários e, posteriormente, a concessão de posse definitiva aos quilombolas.
Qual o impacto dessa medida nas comunidades quilombolas?
A publicação nas redes sociais do presidente Lula destaca a ampliação das políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas. Essa iniciativa não só visa reforçar os direitos dessas comunidades, mas também projetar um futuro de oportunidades reais e igualdade racial no país.
“Hoje, dia 20 de novembro, o Brasil reafirma que a igualdade racial é memória, reparação e um projeto de futuro. Essa data, marcada pela luta de Zumbi dos Palmares e pela resistência do povo negro, lembra que democracia forte se constrói com direitos garantidos e oportunidades reais para todas e todos”, escreveu Lula.
Quem será beneficiado por esses decretos?
Segundo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, os decretos beneficiarão cerca de 5,2 mil famílias e 31 comunidades ao longo de 14 estados. Ela destacou que o atual governo já assinou 60 decretos, estabelecendo um recorde, superando o número obtido durante o governo da presidente Dilma.
“Esses decretos são o passo anterior à titulação. Hoje, a gente tem um recorde de decretos assinados. O último número que nós tínhamos, de 50, foi no mandato da presidenta Dilma. E hoje, o presidente Lula se torna o presidente que mais assinou decretos na história do país”, afirmou a ministra.
Quais estados estão envolvidos nesta regularização?
Os decretos abrangem propriedades rurais em diversos estados, incluindo:
- Bahia (6);
- Ceará (3);
- Sergipe (3);
- Goiás (2);
- Rio Grande do Sul (2);
- Maranhão (1);
- Paraíba (1);
- Rio de Janeiro (1);
- Santa Catarina (1);
- São Paulo (1);
- Mato Grosso do Sul (1);
- Alagoas (1).
Por fim, com essa importante ação, o governo brasileiro reafirma seu compromisso com a reparação histórica e o fortalecimento dos direitos das comunidades quilombolas, reforçando os laços com a cultura e a história afro-brasileira.
Com informações da Agência Brasil