Com o desenrolar da COP30 em Belém, a lista dos mais de 63 vetos à Lei de Licenciamento Ambiental voltou aos holofotes no Congresso, gerando um debate acalorado. O presidente Lula justificou os vetos em prol da segurança jurídica e da preservação dos direitos da população e do meio ambiente. No entanto, especialistas alertam que a derrubada desses vetos poderia causar um significativo retrocesso nas políticas ambientais.
Imagine o que poderia acontecer sem os estudos de impacto ambiental necessários? Lula vetou a prática da autodeclaração de licenciamento ambiental para empreendimentos de médio impacto poluidor. Sueli Araújo, do Observatório do Clima, destacou que isso inclui projetos de grande envergadura, como as barragens de Mariana e Brumadinho, e alerta para os riscos imensos de tal flexibilização.
O que está em jogo com a autodeclaração de licenciamento ambiental?
Você já se perguntou o que está por trás desse termo técnico? Com a autodeclaração, cerca de 90% dos processos de licenciamento nos órgãos estaduais poderiam se tornar meros trâmites burocráticos, sem a devida análise de impacto ambiental. Isso significa colocar a sustentabilidade em risco, aumentando potencialmente as consequências ambientais adversas.
Estados com autonomia para licenciamento: perigo ou solução?
Uma das questões críticas levantadas é a possibilidade de estados e municípios determinarem suas próprias regras de licenciamento. Alice Andara, do Instituto Socioambiental, caracteriza isso como um "cheque em branco". Tal mudança permitiria uma fragmentação das normas ambientais, abrindo precedentes para que cada estado tivesse suas próprias regras, comprometendo a uniformidade das políticas ambientais nacionais.
Como o histórico pode se repetir?
Lembra de Cubatão, em São Paulo? Na década de 1980, a cidade ficou mundialmente conhecida como o "Vale da Morte" devido à poluição descontrolada. Sem um controle rígido de condicionantes ambientais, as consequências foram devastadoras para a saúde pública. Hoje, enfrentaríamos problemas similares, como o aumento de pessoas expostas a agrotóxicos e casos dantescos de câncer, se as proteções forem afrouxadas, segundo especialistas.
Por que a proteção da Mata Atlântica está ameaçada?
Entre os vetos, uma questão crucial é a retirada de proteções especiais da lei da Mata Atlântica, resultado de 14 anos de debate. Além disso, o licenciamento ambiental, segundo os vetos, só leva em conta terras indígenas com demarcação homologada, prejudicando comunidades tradicionais que vivem em terras ainda não oficializadas. Uma verdadeira ameaça aos direitos dessas populações e à preservação de um dos maiores biomas do mundo.
À medida que essas questões se desdobram, você tem a oportunidade de compreender a profundidade das mudanças ambientais propostas e suas possíveis implicações. Estar bem informado é essencial para participar de discussões e apoiar políticas que equilibram crescimento econômico e preservação ambiental.
Com informações da Agência Brasil