A recente decisão do Congresso Nacional de derrubar os vetos à Lei de Licenciamento Ambiental gerou preocupação e críticas contundentes. Gleisi Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais, expressou que essa escolha representa não apenas uma derrota para o governo, mas sobretudo para o Brasil como nação. Conforme destacam suas palavras, "perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas, os quilombolas, e a reputação dos produtos que exportamos".
Mas qual o verdadeiro impacto dessa decisão? Vamos entender juntos, explorando o que está em jogo e quais são as possíveis consequências para o nosso futuro.
O que a Funai diz sobre a proteção das terras indígenas?
A Funai afirmou que a decisão do Congresso enfraquece sua atuação, alertando que 297 terras indígenas podem ficar desprotegidas. Esse possível enfraquecimento resulta na exclusão da Funai do processo de decisão em territórios não homologados, o que pode violar direitos garantidos. Além disso, a fundação destaca que essa mudança pode acelerar o fortalecimento do chamado "Marco Temporal", complicando o processo de regularização fundiária dessas terras.
Por que organizações veem a decisão como um retrocesso?
Várias organizações da sociedade civil manifestaram seu descontentamento, classificando a decisão como um "retrocesso grave". O IPAM, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, alertou que tal medida coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, além de criticar o Projeto de Lei como sendo apressado e desfuncional. Para o IPAM, a eficiência no licenciamento ambiental não deve vir à custa da segurança e do bem-estar da população.
Qual é a visão do Instituto Internacional Arayara?
O Instituto Internacional Arayara criticou duramente o Congresso por "negociar vidas" e por enfraquecer a proteção socioambiental. Segundo o instituto, essa ação pode inviabilizar o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil na COP30, colocando em xeque compromissos internacionais essenciais para o combate às mudanças climáticas.
*Com informações da Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil