No cenário atual do licenciamento ambiental no Brasil, um evento crucial abalou os alicerces das práticas sustentáveis consolidadas por décadas. Em um desenrolar que gerou ampla reação, o Congresso derrubou 52 vetos na Lei Geral do Licenciamento Ambiental, gerando preocupações entre defensores do meio ambiente. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, essa ação significou uma verdadeira "demolição" de um sistema de licenciamento que estava em funcionamento há quase 40 anos, prevenindo tragédias ambientais.
A derrubada dos vetos ocorreu, apesar dos repetidos alertas e pedidos de reconsideração feitos pelo governo, especialistas e ambientalistas. Agora, com as mudanças, empreendimentos de médio potencial poluidor podem se beneficiar por meio de autodeclaração, e os licenciamentos podem ser realizados em terras indígenas ainda não homologadas ou quilombolas não titularizadas. A nova lei também confere a estados e municípios a autonomia para decidirem quais atividades exigirão licenciamento ambiental.
Quais são as preocupações com as novas regras?
Participando do programa "Bom Dia, Ministra", Marina Silva expressou suas críticas ao discurso a favor do desenvolvimento que está sendo usado para justificar essas mudanças. Segundo ela, o argumento de modernização para obter agilidade esconde regressões severas. Com a nova legislação, autoridades ambientais como o Ibama e o ICMBio ficariam de "mãos atadas", perdendo o controle que garantia o equilíbrio necessário no desenvolvimento de projetos.
Como o governo planeja responder?
Em resposta às alterações legais, o governo pretende levar o caso à justiça, baseando-se no descumprimento do Artigo 225 da Constituição, que assegura o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A ministra anunciou essa iniciativa como um esforço para transformar "o luto em luta", buscando reverter as mudanças e proteger o futuro ambiental do país.
Com informações da Agência Brasil