O recente embate entre o governo e o Congresso sobre os vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental virou um dos principais assuntos no cenário político e ambiental do Brasil. O governo se prepara para levar essa questão à justiça, alegando a inconstitucionalidade da decisão do Congresso, que teria ignorado o direito de todos a um meio ambiente equilibrado, assegurado pela Constituição.
Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, expressou sua indignação em uma aparição no programa Bom Dia, Ministra, afirmando que é hora de transformar o luto em luta. Com suas palavras, ela convida a sociedade civil, a comunidade científica e juristas para se unirem contra o que considera um retrocesso perigoso. "É como se, de repente, décadas de avanços na legislação ambiental fossem demolidas. Precisamos reagir a isso", ressaltou.
Por que a derrubada dos vetos parece uma "demolição"?
A Ministra classifica a decisão do Congresso como uma "demolição" que deixará os órgãos de fiscalização sem poder para agir. Ao permitir que estados e municípios decidam independentemente sobre licenciamentos ambientais, um cenário que ela descreve como "caos ambiental" se desenha no horizonte. Segundo Marina, isso desestrutura o sistema coordenado pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente, que estabelecia normas gerais para todo o país.
"Cada estado pode até mudar suas regras, mas não pode modificar as leis da natureza. Um rio poluído atravessa fronteiras e o impacto é sentido em uma escala maior", advertiu Marina.
Qual é o impacto da autodeclaração no licenciamento ambiental?
Um dos vetos derrubados elimina as regulamentações rígidas para empreendimentos de médio impacto ambiental, permitindo a autodeclaração de conformidade pelos próprios empreendedores. Casos emblemáticos de tragédias, como as barragens em Mariana e Brumadinho, ilustram o perigoso relaxamento dessa fiscalização crucial. "Para negócios de baixo impacto, é compreensível, mas para médio e alto impacto, o próprio empreendedor não pode ser juiz", destacou a Ministra, ao condenar essa nova abordagem.
A modernidade justifica alterações na lei ambiental?
Marina Silva também critica o uso do discurso de modernidade como justificativa para o que considera "retrocessos" na proteção ambiental. Ela afirma que o progresso verdadeiro não é inimigo das legislações ambientais, que existem para garantir um desenvolvimento sustentável. "Não existe desenvolvimento sem um clima equilibrado", concluiu Marina, numa notável defesa de uma regulação responsável.
Neste cenário desafiador, o governo parece empenhado em uma batalha legal pela preservação de um meio ambiente saudável para as futuras gerações, convidando todos a refletir sobre as implicações dessas mudanças.
Com informações da Agência Brasil