Cartórios em diversas capitais e cidades do Brasil estão se mobilizando neste sábado (29) para a Jornada Notarial 2025, sob o lema "Proteger o Futuro é Planejar o Presente". Este evento nacional de cidadania destaca-se pela sua intenção de proteger pessoas idosas e conscientizar sobre a necessidade do planejamento pessoal e patrimonial. Esta iniciativa é promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) e suas seccionais estaduais.
No decorrer da jornada, tabeliães de todo o país estarão em locais públicos para oferecer orientações jurídicas gratuitas sobre importantes instrumentos legais, como escrituras de autocuratela, escrituras declaratórias de manifestação de vontade e atos de planejamento sucessório, incluindo testamento e doação em vida de bens imóveis com usufruto. Esses atos visam garantir que, mesmo na terceira idade, a autonomia e a segurança sejam preservadas.
O que é a autocuratela e como ela pode te ajudar?
A autocuratela é um dos mecanismos que você, como idoso, pode utilizar para decidir quem cuidará da sua saúde e dos seus bens caso isso se torne necessário. Essa decisão, formalizada em cartório, deverá ser obrigatoriamente consultada pelos juízes em casos de nomeação de curador, caso venha a precisar. Esses registros são centralizados na Central Notarial dos Cartórios de Notas (Censec), assegurando que sua vontade seja respeitada.
Durante a jornada, você terá a oportunidade de manifestar o interesse em realizar essa escritura, que pode ser formalizada presencialmente em cartórios ou através da plataforma digital e-Notariado. Esse procedimento impede que você seja entregue aos cuidados de alguém que não escolheu.
Por que o planejamento sucessório é indispensável?
Segundo as novas regras do Conselho Nacional de Justiça, essas escrituras são essenciais para evitar disputas familiares e garantir que sua vontade seja respeitada, mesmo em situações de incapacidade. Ainda é válido o artigo 1.775 do Código Civil brasileiro, que designa o cônjuge ou companheiro não separado como curador, seguindo-se pais e filhos como alternativas.
“Entre 2020 e 2023, foram mais de 408 mil notificações de maus-tratos a idosos, com adicionais 150 mil denúncias registradas apenas nos três primeiros meses deste ano”, destaca o CNB/RJ.
Neste contexto preocupante, a presidente do CNB/RJ, Edyanne Moura da Frota Cordeiro, enfatiza que formalizar a curatela em cartório é um procedimento mais ágil do que recorrer à Justiça. Este processo envolve verificação do estado mental por um médico e consultas a familiares, tudo homologado por um juiz.
Como preparar o seu testamento vital?
A escritura declaratória de vontade, ou testamento vital, é outra ferramenta que você pode usar para delinear como deseja receber cuidados médicos ou tratamentos em caso de doença terminal. Permite definir se gostaria de utilizar respiradores artificiais, selecionar curadores e tomar várias outras decisões pessoais.
Os eventos ocorrem em pontos principais como a Praça Saens Peña no Rio de Janeiro, o Shopping Metrô Santa Cruz em São Paulo, e o Venâncio Shopping em Brasília, em horários que variam entre 8h e 16h, dependendo do local.
Com informações da Agência Brasil