O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.355/2026, que traz uma nova esperança para os nossos amigos de quatro patas. Essa lei institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), com o intuito de proteger, resgatar, acolher e manejar animais que são vítimas de situações adversas como enchentes e incêndios.
Na quinta-feira (12), esta norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), detalhando os princípios, objetivos e diretrizes para o poder público, empreendedores e sociedade civil. Mas o que realmente muda com esta nova política? Será que, de fato, podemos esperar uma mudança significativa na proteção dos animais durante os desastres?
Quais os principais objetivos desta nova política?
Essa política vem com alguns objetivos fundamentais que você precisa conhecer:
- Redução da Mortalidade: Diminuir as perdas de animais domésticos e silvestres em eventos adversos, sejam eles naturais ou provocados pelo homem.
- Defesa dos Direitos dos Animais: Avançar na promoção de direitos que assegurem uma vida digna aos nossos animais.
- Integração de Políticas Públicas: Harmonizar as políticas de proteção ambiental, biodiversidade e defesa civil para assegurar a proteção efetiva dos animais.
- Orientação das Comunidades: Ensinar as comunidades a considerar a proteção dos animais em suas respostas a situações de desastre.
Quais princípios regem a nova política de acolhimento?
Para que a implementação dessa lei seja eficaz, alguns princípios são fundamentais:
- Prevenção e Precaução: Essenciais para evitar tragédias antes que aconteçam.
- Poluidor Pagador: Atribuir custos ambientais àqueles que causam danos.
- Guarda Responsável: Incentivar uma atitude mais consciente e cuidadosa dos tutores de animais.
- Manejo Ecossistêmico Integrado: Levar em consideração todo o ecossistema para decisões que impactem o ambiente e os animais.
Como será a participação da sociedade civil nas diretrizes desta política?
O texto assegura que as diretrizes incluirão a participação ativa da sociedade civil, especialmente aqueles envolvidos na proteção animal. Elas visam:
- Respeito à Biossegurança e Proteção Ambiental: Seguir as políticas e normas estabelecidas para proteger nosso planeta e seus habitantes.
- Fortalecimento da Convenção sobre Diversidade Biológica: Aumentar os esforços para proteger a rica biodiversidade.
- Engajamento Social: Garantir que as vozes da sociedade civil sejam ouvidas e integradas nas decisões e ações na área de proteção dos animais.
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Com informações da Agência Brasil