Em um dia movimentado no Senado Federal, o decreto do governo que pretendia aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi rejeitado em votação simbólica no plenário. A medida, que já havia sido derrubada pela Câmara dos Deputados, fez parte de um esforço do governo para ajustar o orçamento fiscal de 2025. Com essa decisão, o governo enfrenta um desafio significativo, já que precisa buscar alternativas para arrecadar ou economizar R$ 20,5 bilhões, além de lidar com um contingenciamento já existente de R$ 31,3 bilhões.
O tema gerou um grande debate no Senado, liderado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que colocou o decreto em pauta logo após a decisão dos deputados. Os argumentos giraram em torno da necessidade do ajuste fiscal, e a oposição entre a necessidade de cumprir compromissos fiscais sem prejudicar a alocação de recursos para políticas sociais.
Por que o governo apostava no decreto do IOF?
O decreto, segundo o líder do governo no Senado, Jacques Wagner, era um resultado de um acordo político estabelecido entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes parlamentares, já buscando contornar medidas anteriores que eram mais restritivas. O objetivo era equilibrar a necessidade de arrecadação sem aumentar a pressão sobre o orçamento de políticas sociais.
"Essa Casa vive de cumprir acordos. Foi feito um acordo que está sendo descumprido. Eu não acho isso bom para o Parlamento", criticou Jacques Wagner.
Qual era a posição dos Senadores?
No campo das objeções, todos os nove senadores do PT, além do senador Weverton Rocha (PDT-MA), votaram contra a derrubada do decreto. Eles defendiam que as medidas propostas corrigiriam injustiças tributárias e eram vitais para evitar cortes mais profundos em outras áreas do governo.
O que estava em jogo com o decreto?
Entre as medidas incluídas no decreto estavam o aumento da taxação sobre apostas eletrônicas de 12% para 18%, fintechs com a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sendo elevada de 9% para 15%, e a taxação das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), que eram isentas de Imposto de Renda. Essas iniciativas visavam aumentar a arrecadação fiscal sem comprometer a economia.
Qual o impacto das mudanças propostas?
Durante os debates, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou um parecer negativo ao aumento no IOF. Em sua posição, destacou que a medida poderia atingir duramente micro e pequenas empresas, operações de câmbio, além de entidades de previdência complementar. Para ele, a função do IOF deveria ser regulatória e não arrecadatória, ressaltando o impacto dessa política nos custos de crédito para empresas e consumidores.
"O aumento do IOF sobre operações de crédito eleva sensivelmente o custo do capital para as empresas, especialmente as de menor porte, afetando também consumidores".
O que se pode esperar daqui para frente é um desafio contínuo para o governo encontrar soluções viáveis para equilibrar as finanças, sem comprometer serviços essenciais e políticas públicas.
Com informações da Agência Brasil