Imagine a possibilidade de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. Isso pode se tornar realidade com o projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados com unanimidade de 493 votos favoráveis. O projeto, que recebeu o sinal verde nesta quarta-feira (1º), ainda aguarda a aprovação do Senado e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo federal está cumprindo uma promessa de campanha de Lula, feita em 2022, ao propor essa mudança significativa na tributação. Atualmente, a isenção beneficia quem ganha até R$ 3.036 mensais. Se aprovado, o novo projeto proporcionará uma redução fiscal significativa para quem tem rendimentos de até R$ 7.350 mensais, potencialmente alterando a realidade de milhões de brasileiros.
O que acontecerá se a proposta for aprovada?
Em 2026, mais de 26,6 milhões de contribuintes podem ser beneficiados, caso o projeto passe todas as etapas para se tornar lei. A isenção completa para rendimentos de até R$ 5 mil mensais e descontos graduais para rendimentos acima desse valor, até R$ 7.350, criarão um impacto fiscal significativo, mas planejado.
Como o governo pretende compensar a isenção?
Para equilibrar os cofres públicos, com estimativa de custo de R$ 25,8 bilhões, o projeto introduz uma nova tributação para pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. O imposto proposto será progressivo, atingindo até 10% de tributação. Essa medida afetará cerca de 140 mil contribuintes, representando apenas 0,13% do total, de acordo com o Ministério da Fazenda.
O que motiva essa mudança?
De acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), o projeto visa promover a justiça tributária, atacando as desigualdades significativas do país. Ele argumenta que a justiça fiscal é indispensável para melhorar as condições de vida da classe média e das pessoas de renda mais baixa no Brasil.
Quais são as opiniões divergentes?
Apesar do apoio significativo, a proposta enfrenta críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) desaprova a tributação de lucros e dividendos, alegando que os recursos não beneficiarão os mais pobres. Já Bibo Nunes (PL-RS) considera a iniciativa "populista", apontando para interesses políticos não revelados. Enquanto isso, Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) critica o projeto como uma solução imediata sem promover mudanças estruturais.
Essas discussões refletem preocupações sobre o impacto econômico e político das alterações fiscais propostas, indicando que a aprovação final ainda deve despertar debates acalorados.
Com informações da Agência Brasil