Na manhã desta quinta-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, celebrou a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para brasileiros que ganham até R$ 5 mil por mês. Para Haddad, esta "votação histórica" abre caminhos para novas legislações que favoreçam o crescimento e a justiça social no país.
Demonstrando esperança e otimismo com futuras colaborações junto ao Congresso Nacional, o ministro destacou que foram 493 votos a favor e nenhum contrário ao projeto. Ele afirmou: “O placar me deu esperança de que temos muito o que construir juntos”, enquanto se dirigia ao Ministério na manhã de hoje.
Como fica a isenção do IR para até R$ 5 mil?
Na noite anterior, a Câmara havia aprovado a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, além de um desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais. O projeto, agora, segue para análise dos senadores.
Quem será beneficiado pelas novas regras?
O ministro da Fazenda defendeu que as novas regras trazem "justiça tributária com neutralidade fiscal", beneficiando 15 milhões de pessoas no Brasil. Segundo Haddad, "Dez milhões deixarão de pagar Imposto de Renda; e cinco milhões pagarão menos". A proposta também inclui uma tributação progressiva para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, com alíquotas que podem chegar a até 10%.
O que muda para quem já paga imposto de renda?
Dos contribuintes atualmente, apenas 141 mil, que pagam uma alíquota média de 2,5% sobre sua renda, serão impactados pela introdução do chamado "Imposto de Renda mínimo". Estes compõem cerca de 0,13% dos contribuintes e passarão a contribuir com uma taxa progressiva de até 10%.
O que dizem as alterações do relatório final?
O relatório final, elaborado pelo deputado Arthur Lira, incorporou algumas sugestões dos parlamentares, permitindo deduções sobre certos tipos de rendas. Essa inclusão abrange rendas oriundas de títulos do agronegócio, do setor imobiliário e lucros e dividendos com distribuição aprovada até o final de 2025.
Outra modificação acatada foi a previsão de que o Executivo encaminhe um projeto ao Congresso dentro de um ano para revisar, de forma consistente, a política nacional de atualização desses valores.
O relator também excluiu as taxas pagas ao sistema judiciário da base de cálculo para distribuição de lucros e dividendos dos cartórios.
Com informações da Agência Brasil