Os projetos de lei que prometem equilibrar o Orçamento de 2026 vão render ao governo o mesmo que a Medida Provisória (MP) 1.303, que foi rejeitada pelo Congresso. Esta informação foi divulgada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Ele revelou que essas propostas poderão ser apensadas aos projetos de lei que já estão correndo no Congresso.
No cenário original, a MP teria proporcionado ao governo uma arrecadação de R$ 31,75 bilhões em 2026. Desse montante, R$ 20,87 bilhões seriam oriundos de receitas e outros R$ 10,69 bilhões viriam da redução de gastos.
Por que aprovar os projetos ainda em 2025?
Segundo Durigan, aprovar essas propostas ainda este ano é crucial para fechar o Orçamento de 2026 e garantir o cumprimento das metas fiscais definidas pelo governo.
“Precisa ser aprovado esse ano. Não só por isso [anualidade], como para constar da lei orçamentária, que tem que ser aprovada até o fim do ano”, afirmou Durigan.
Isso está alinhado ao princípio da anualidade, onde os aumentos de impostos podem começar a valer apenas no ano seguinte à sua sanção.
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Um dos projetos já em fase final buscará aumentar as receitas via aumento da tributação sobre fintechs, apostas online (bets) e juros sobre capital próprio (JCP). Outro projeto focará em revisar e cortar benefícios fiscais, utilizando propostas já em análise, como as dos deputados Mauro Benevides (PDT-CE) e Esperidião Amin (PP-SC).
Durigan destacou que a equipe ainda está decidindo se vai propor um novo projeto ou integrar as atuais propostas em tramitação. Mas chamou a atenção que só isso não será suficiente para garantir cortes substanciais nos gastos.
Qual é o impacto do PLP 182/2025?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 182/2025, defendido pela equipe econômica, prevê cortes periódicos e eficazes de benefícios fiscais, sendo um mecanismo vital para controle dos gastos tributários. A meta é economizar R$ 19,6 bilhões em incentivos fiscais em 2026, conforme a proposta apresentada junto ao projeto do Orçamento de 2026.
“É possível que a gente agregue desde um corte de benefício concreto, efetivo, que pode ganhar dentro do debate legislativo elementos adicionais, em que a gente garanta a efetividade da política, mas também um mecanismo de revisão periódico”, explicou o secretário.
Deficit zero: é possível?
Durigan reitera a meta de deficit zero para 2025, mesmo sem a MP 1.303 em vigor. A ideia é manter uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. Ele ressaltou a busca de alternativas para manter a credibilidade das contas públicas.
“Quando a gente não tem mais no mundo a MP 1.303, a gente tem que olhar para as substituições, até para conseguir dar condições para o Congresso aprovar a lei orçamentária nas condições que a gente apresentou, com um único sentido: retomar a credibilidade das contas públicas e melhorar o cenário fiscal do país”, concluiu.
Com informações da Agência Brasil