O Brasil vive um cenário complicado no setor de combustíveis, e recentes eventos intensificaram essa situação. Na última quarta-feira (29), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo por uma ação integrada entre as procuradorias federal e do Rio de Janeiro para enfrentar fraudes fiscais e seu vínculo com o crime organizado no setor de combustíveis. Esse anúncio veio em meio à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que sustentou o fechamento da Refinaria de Manguinhos (Refit), acusada de irregularidades maciças e conexões com facções criminosas.
Essa refinaria está no centro de uma polêmica após ser interditada devido à suspeita de sonegação bilionária e envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A intenção é clara: cortar o financiamento do crime organizado. Mas qual será o impacto dessas ações em outras áreas, como a arrecadação estadual e o turismo no Rio de Janeiro? Continue a leitura para entender as nuances desse delicado cenário.
Qual é a razão por trás da interdição da Refinaria de Manguinhos?
O STJ manteve a suspensão das operações da Refinaria de Manguinhos como resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A alegação era o risco de "grave lesão à economia e à ordem pública" que uma possível reabertura causaria. A liminar suspensa pelo STJ havia sido emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que tinha autorizado a retomada das atividades na refinaria.
O processo ganhou repercussão após a Operação Cadeia de Carbono, conduzida pela Receita Federal, descobrir irregularidades na refinaria, considerada uma "sonegadora contumaz" por não pagar mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024. A Refit é acusada de falsificar declarações fiscais, um esquema sofisticado para reduzir o valor dos impostos.
Como o governo pretende combater o crime organizado?
Segundo Haddad, um dos principais objetivos é "asfixiar financeiramente" o crime organizado, minando sua capacidade de comprar armamentos e recrutar jovens nas comunidades. Para tanto, ele aposta na cooperação entre as procuradorias estadual e federal. Haddad mencionou que a procuradora da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, será enviada ao Rio para discutir estratégias com a Procuradoria-Geral do Estado e explicar a problemática ao governador.
E quanto à arrecadação perdida pela interdição?
A paralisação da refinaria engrossa o caldeirão de problemas econômicos no Rio de Janeiro, um estado já sob Regime de Recuperação Fiscal. Embora o governo local tenha tentado reverter a interdição argumentando que ela prejudica receitas, Haddad acredita que atrair turistas e investimentos, e não manter atividades ilegais, é a solução. “Cenas de violência não vão atrair turismo, investimento ou aumentar arrecadação", advertiu ele.
Como as investigações avançaram até aqui?
A interdição da refinaria foi um capítulo da Operação Carbono Oculto, que investiga a infiltração criminosa no mercado de combustíveis. A empresa estaria ligada a vários postos controlados pelo crime, alimentando-os com combustível. Recentemente, dois navios foram apreendidos por estarem supostamente transportando gasolina de forma irregular.
Qual a reação da empresa e de outras entidades?
Em sua defesa, a Refit criticou duramente a ANP e a Receita Federal, alegando que a decisão de interdição se baseou em dados contraditórios e sugeriu que os navios transportavam petróleo, não gasolina. Por outro lado, o Instituto Combustível Legal (ICL) pediu à ANP e ao Ministério Público a suspensão total das atividades da Refit, argumentando que a liberação da atividade sem refino adequado viola normas e compromete a segurança do setor.
Este cenário complexo apenas ressalta a necessidade de medidas firmes e cooperativas no combate ao crime organizado e na busca por um mercado de combustíveis mais seguro e regulado.
Com informações da Agência Brasil