O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Banco BMG S.A. firmaram um acordo importante que promete mais segurança e transparência para aposentados e pensionistas que contratam empréstimos consignados. A parceria visa corrigir práticas inadequadas e ressarcir valores cobrados indevidamente, como parte de uma movimentação para melhorar o atendimento e proteger direitos.
Neste acordo, destaca-se o compromisso de ressarcir mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários. Essas quantias serão abatidas diretamente nas faturas, garantindo um alívio financeiro imediato para os aposentados e pensionistas. Mas qual será o impacto dessas medidas no dia a dia dos beneficiários?
Como o banco BMG planeja corrigir práticas?
O BMG comprometeu-se a adotar várias medidas para garantir a segurança e a clareza nas contratações de empréstimos consignados. Entre as principais iniciativas, destaca-se o uso ampliado de videochamadas para registrar a manifestação de vontade do beneficiário e esclarecer dúvidas sobre as condições do contrato. Esse novo procedimento tem um prazo de implementação de 90 dias.
Quais são as mudanças nos contratos consignados?
O acordo contempla também ajustes no limite máximo de crédito, que passa a ser de 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, seguindo a norma do INSS. Enquanto os sistemas do banco se adaptam a essa mudança, essa fiscalização será feita manualmente, garantindo que todos os novos contratos se alinhem à nova normativa.
Quais produtos estão suspensos?
Uma das importantes determinações deste termo de compromisso é a suspensão imediata da venda de seguros prestamistas ou de qualquer outro produto vinculado aos empréstimos consignados, medida que reforça a proposta de transparência e foco nos direitos do consumidor.
Contra quem o banco não pode compartilhar dados?
O BMG também não poderá compartilhar dados pessoais dos beneficiários com terceiros, exceto no caso de autorização expressa do titular ou de previsão legal, protegendo ainda mais a privacidade dos segurados.
Por que o acordo representa uma vitória para os beneficiários?
Além das medidas práticas, este acordo simboliza um avanço na relação entre as instituições e os beneficiários, fortalecendo a confiança e promovendo uma jornada de crédito mais ética e centrada no cliente. O INSS visa, com isso, garantir um serviço de crédito mais responsável e aderente às melhores práticas de governança corporativa.
Com validade indeterminada, o compromisso prevê sanções para o descumprimento de suas obrigações, assegurando que o acordo seja efetivamente cumprido e reflita esse novo direcionamento nas práticas do BMG.
Com informações da Agência Brasil