Regras novas para saque-aniversário do FGTS entram em vigor que limitam antecipações a partir deste sábado (1º). O Conselho Curador do FGTS aprovou, e a Caixa Econômica Federal implementou, novas regras que alteram como o trabalhador pode antecipar valores futuros do FGTS. Mas por que afinal essas mudanças são tão importantes? Vamos descobrir juntos ao longo deste artigo.
O Ministério do Trabalho esclarece que o intuito é proteger o trabalhador em casos de demissão e também minimizar os efeitos da modalidade sobre os recursos que financiam programas habitacionais e infraestrutura. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores estão inscritos no saque-aniversário, e uma significativa parcela deles já usufruiu das antecipações oferecidas pelos bancos.
O que é o saque-aniversário e como ele funciona exatamente?
- Lançada em 2019, a modalidade do saque-aniversário permite o saque de parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do aniversário do trabalhador.
- Aderir ao saque-aniversário é uma escolha voluntária que pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou em agências.
- Quem opta por essa modalidade renuncia ao saque do saldo total em caso de demissão sem justa causa, mas mantém o direito à multa rescisória de 40%.
Como a antecipação do saque-aniversário funcionava antes?
- A antecipação era oferecida como um tipo de empréstimo: os bancos adiantavam valores futuros do saque, cobrando juros e garantindo a operação com o saldo do FGTS.
- Não havia limites rígidos para a quantidade de parcelas, valores ou número de operações. Podia-se antecipar até 10 anos de saques, inclusive contratando múltiplas operações.
Quais são as novas regras para esse sábado em diante?
As mudanças impostas pela nova norma são significativas, trazendo limites ao valor de antecipações, ao número de parcelas e ao prazo de contratação dos empréstimos.
| Regras antigas |
Novas restrições |
| Sem limite de parcelas ou valor antecipado | Máximo de cinco parcelas no primeiro ano, reduzindo para três a partir de 2026 |
| Sem valor máximo por saque | Cada parcela deve variar entre R$ 100 e R$ 500 |
| Possibilidade de várias operações simultâneas | Apenas uma antecipação por ano |
| Sem exigência de prazo após adesão |
Carência de 90 dias entre adesão e solicitação de empréstimo |
No primeiro ano, o limite de antecipação será de R$ 2,5 mil, caindo para R$ 1,5 mil nos anos subsequentes.
Qual é a justificativa do governo para essas mudanças?
O Ministério do Trabalho ressalta que muitos trabalhadores demitidos enfrentaram dificuldades financeiras, pois os saldos de suas contas estavam bloqueados como garantia dos empréstimos.
"Em muitos casos, o trabalhador demitido fica sem recursos, pois o saldo da conta está bloqueado pelo banco," afirmou o ministro Luiz Marinho. Ele destacou ainda o impacto negativo sobre o FGTS como fonte de investimento para habitação e infraestrutura, opinião compartilhada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Como você pode aderir ao saque-aniversário sob as novas regras?
- Verifique o saldo e faça a opção ou cancelamento do saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS).
- A adesão exige um período de espera de 90 dias antes de se poder solicitar a antecipação dos valores em um banco.
- Se você for demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado, apenas a multa de 40%.
Com informações da Agência Brasil