A Câmara dos Deputados aprovou recentemente o Projeto de Lei 8889/17, que impõe a cobrança de tributos sobre serviços de streaming de vídeo. A decisão agora segue para avaliação no Senado. Mas o que isso significa na prática para você que é consumidor de plataformas como Netflix e YouTube, e como essas mudanças podem impactar o mercado audiovisual no Brasil?
Este novo projeto estabelece que empresas desses serviços terão que contribuir com a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). A contribuição afetará serviços de vídeo sob demanda (VoD), televisão por aplicativos e plataformas de compartilhamento de vídeos, com uma taxa variando de 0,1% a 4% da receita bruta. Descubra mais sobre como isso afetará as principais plataformas e se essa mudança trará benefícios para a indústria nacional.
Como vai funcionar a nova contribuição para serviços de streaming?
O projeto prevê que plataformas de streaming poderão aplicar um desconto de até 60% na contribuição se investirem em produção de conteúdo nacional. Esse incentivo visa fortalecer a indústria cultural brasileira. Além disso, o projeto estipula que os serviços de VoD e televisão por app devem disponibilizar conteúdos de comunicação pública, isentando os usuários de custos adicionais. Este ponto é destinado a provedores com receitas superiores a R$ 500 milhões anuais.
Quanto será a contribuição para as empresas?
Para serviços de VoD e TV por aplicativo, a contribuição varia de 0,5% a 4% da receita, com deduções fixas escalonadas. No contexto de compartilhamento de vídeos, a taxa é de 0,1% a 0,8%. Essas deduções têm o objetivo de aliviar a carga fiscal para empresas menores, permitindo um investimento contínuo no mercado nacional.
Quais são as novas obrigações para os provedores de VoD?
- Estabelecimento de uma cota de 10% para conteúdos brasileiros, a ser implementada gradualmente a partir de 2% no primeiro ano.
- Contribuições variando entre 0,5% e 4% para VoD e TV por apps, com deduções fixadas entre R$ 24 mil e R$ 7,14 milhões em cinco faixas distintas.
- Investimento em formação de profissionais da área audiovisual no Brasil.
- Restrição à comercialização de filmes antes de nove semanas de seu lançamento nos cinemas.
Qual a posição do Ministério da Cultura sobre o projeto?
O Ministério da Cultura celebrou a aprovação do projeto, destacando o artigo referente à Condecine Remessa. Esta taxa, de 11%, será aplicada sobre valores enviados ao exterior pelas plataformas, mas isenta aquelas que reinvestirem 3% em produções audiovisuais independentes no Brasil. Apesar do projeto não suprir todas as expectativas, o MinC vê nele um avanço significativo na busca por maior espaço para a produção cultural nacional.
Para mais detalhes, você pode acessar o texto completo.
* Com informações da Agência Câmara e do Ministério da Cultura
Com informações da Agência Brasil