O Banco Central (BC) deu um passo importante na regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil, trazendo novas diretrizes para um setor em constante crescimento. Nesta segunda-feira (10), foram publicadas três resoluções que detalham como serão tratadas as operações com ativos virtuais, quais atividades entram no escopo do mercado de câmbio e de capitais internacionais. Esta movimentação marca uma nova era de controle e supervisão, sem abrir mão da inovação.
Segundo Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, "é um debate que tem uma grande repercussão em diversos organismos nacionais e internacionais e tem muitas questões associadas à estabilidade financeira". O diretor destacou a importância de equilibrar a inovação com a segurança nas transações, abordando também os riscos de ocultação de patrimônio.
O que muda com as novas regulamentações do BC?
O BC informou que os criptoativos representam uma oportunidade significativa para inovar o sistema financeiro ao oferecer gestão descentralizada, reduzir custos negociais, e aumentar a transparência. Segundo a autarquia, a regulamentação visa limitar os riscos de sistemas virtuais sem administração centralizada, enquanto fomentam novas soluções no setor. As novas regras estão ancoradas nos princípios de livre iniciativa e concorrência, proteção e defesa do consumidor.
Qual o papel das SPSVAs no mercado de criptoativos?
Com a publicação da Resolução nº 519, foi disciplinado o funcionamento das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSVAs), que poderão ser formadas exclusivamente para trabalhar no setor. Essas entidades devem obedecer a normas rigorosas de proteção ao consumidor, governança e prevenção à lavagem de dinheiro. As SPSVAs terão classificações específicas como intermediárias, custodiantes e corretoras de ativos virtuais.
Como obter autorização para atuar no setor?
A Resolução nº 520 estabelece as regras para obter autorização de funcionamento das SPSVAs, padronizando processos de autorização que eram regulados pelo Conselho Monetário Nacional. Há prazos e procedimentos para que instituições já atuantes no setor possam se adequar às novas normas.
Que operações são consideradas câmbio com criptoativos?
Por fim, a Resolução nº 521 trata da inclusão de algumas operações com criptoativos no mercado de câmbio. A partir de 2026, serão consideradas operações de câmbio atividades como pagamentos internacionais com ativos virtuais e transferências de ativos para carteiras autocustodiadas. SPSAVs e outras instituições autorizadas poderão prestar esses serviços, respeitando regras e limites estabelecidos pelo Banco Central, como o valor máximo de US$ 100 mil para transferências onde a contraparte não seja uma instituição autorizada.
Este conjunto de medidas busca trazer mais eficiência e segurança jurídica para transações com criptoativos no Brasil, ao mesmo tempo que evita arbitragens regulatórias e garante a integridade das estatísticas econômicas nacionais.
* Com informações do Banco Central
Com informações da Agência Brasil