Na última terça-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o novo decreto do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Considerado "um marco histórico" pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o decreto promete tornar o programa mais justo e acessível, trazendo benefícios diretos para os trabalhadores e fortalecendo toda a cadeia de abastecimento de alimentos. O que muda, afinal, com essas novas regras?
A Abras destaca que as mudanças eliminam cobranças abusivas que encareciam os custos para o varejo e, por consequência, para o consumidor. Quer entender quais são essas alterações e como elas podem impactar o seu dia a dia?
Como o decreto do PAT impacta taxas e prazos?
O novo decreto fixa limites para as taxas cobradas pelas operadoras: agora, a taxa máxima dos estabelecimentos (MDR) será de 3,6%, e a tarifa de intercâmbio terá um teto de 2%. Esta mudança, segundo a Abras, confere mais previsibilidade ao setor e reduz a intermediação. Essas medidas entrarão em vigor em 90 dias. Além disso, os estabelecimentos terão até 15 dias corridos para receber os repasses após as transações, ao contrário dos 30 dias habituais.
O que é a interoperabilidade entre bandeiras?
Outra inovação trazida pelo decreto é a exigência de que, em até 360 dias, qualquer cartão do programa possa ser usado em qualquer maquininha de pagamento, estabelecendo a interoperabilidade plena entre bandeiras. Isso significa mais liberdade de escolha para empresas, trabalhadores e estabelecimentos, ampliando a concorrência e os serviços disponíveis.
Como as novas regras ampliam a concorrência?
O decreto também propõe a abertura dos arranjos de pagamento para sistemas com mais de 500 mil trabalhadores em até 180 dias, permitindo que qualquer facilitadora que siga as regras da bandeira participe do arranjo. Com isso, diminui-se a concentração de mercado, uma vez que, no modelo fechado, uma única empresa poderia atuar como instituidor, emissor e credenciador, limitando a competição.
Quais práticas comerciais serão proibidas?
As reformas proíbem práticas comerciais abusivas, como deságios, prazos incompatíveis com repasses pré-pagos e vantagens financeiras alheias à alimentação, com vigência imediata. As empresas beneficiárias também estarão obrigadas a instruir os trabalhadores sobre as normas do programa, assegurando que todos sigam as regras estabelecidas.
“Com custos menores e prazos mais curtos, todo comércio poderá aceitar o voucher alimentação e refeição, fortalecendo o pequeno varejo e ampliando o acesso da população. O resultado será uma cesta básica mais barata e um sistema mais justo para todos”, afirma João Galassi, presidente da Abras.
Permanecendo atento às essas mudanças, você poderá entender como o novo decreto influenciará seus gastos e o funcionamento do comércio no dia a dia. Quer saber mais? Acesse o artigo completo para todos os detalhes.
Com informações da Agência Brasil