A interoperabilidade das bandeiras no mercado de vale-refeição e vale-alimentação, uma das principais promessas para a liberalização do setor, tem um prazo de um ano para ser colocada em prática. A informação foi confirmada pelo Ministério da Fazenda nesta quarta-feira (12). A meta é garantir que os cartões sejam aceitos em qualquer estabelecimento, independentemente da bandeira, trazendo mais flexibilidade e competitividade.
Essa mudança está formalizada no Decreto 12.712, publicado na terça-feira (11), que propõe uma reestruturação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O objetivo é claro: trazer mais eficiência, estimular a concorrência e reduzir custos desnecessários no setor. Em poucas palavras, trata-se de uma tentativa de tornar o sistema mais justo e acessível para empresas e consumidores.
Como isso traz economia para você?
O efeito mais claramente esperado dessa iniciativa é a economia na ponta final, ou seja, no seu bolso. O Ministério estima uma redução de custos de cerca de R$ 7,9 bilhões anuais para supermercados, bares e restaurantes. A expectativa é que essa redução seja repassada, diminuindo o custo dos produtos e serviços para os consumidores.
“Esse valor [R$ 7,9 bilhões] resulta, principalmente, da diminuição das margens de lucro elevadas, que eram comuns entre as emissoras de vale, beneficiando diretamente bares, restaurantes e supermercados. Com a queda dos custos, projeta-se uma redução nos preços dos alimentos e refeições, proporcionando um ganho médio de R$ 225 por trabalhador ao ano”, explicou a Secretaria.
O que esperar das novas tarifas e repasses?
Uma das mudanças mais impactantes do decreto é a implementação de um teto de 3,6% para as tarifas impostas aos estabelecimentos comerciais, além do prazo máximo de 15 dias para que as credenciadoras façam os repasses. Isso significa que restaurantes e supermercados devem conseguir praticar preços mais competitivos sem perder sua margem de lucro.
A luta contra práticas abusivas
O novo texto também proíbe deságios e descontos nos valores contratados, assegurando que os prazos de repasse mantenham a essência pré-paga dos vales e garanta que as verbas sejam destinadas exclusivamente à alimentação saudável. Essa restrição trabalha para que os benefícios do PAT sejam direcionados diretamente aos trabalhadores.
Como a abertura de arranjos impacta você?
Com a determinação de que redes de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores adotem um modelo aberto, o decreto busca facilitar a entrada de novos jogadores no mercado e promover concorrência. Dessa forma, qualquer instituição que atenda ao sistema pode emitir cartões e credenciar estabelecimentos, seguindo o modelo adotado em 2010 para cartões de crédito e débito.
Dessa maneira, amplia-se a rede de aceitação de vales, potencializando sua utilização em diversos locais e, por fim, tornando o mercado mais competitivo e menos restrito. Em um cenário ideal, isso representa mais opções e melhores condições para o consumidor final.
Com informações da Agência Brasil