Novas regras para o PAT modernizam vale-alimentação e refeição
Imagine uma revolução que promete sacudir a forma como o vale-alimentação e refeição são geridos no Brasil. Foi isso que ocorreu na última terça-feira, dia 11, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que visa modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Este movimento foi bem recebido por entidades que atuam ou representam o setor alimentício, já que altera as regras vigentes para tornar o sistema de pagamento mais transparente e eficiente.
Quais são as dificuldades enfrentadas pelo setor alimentício?
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que representa cerca de 500 mil estabelecimentos, destacou as dificuldades enfrentadas sob as antigas regras. "O empresário que trabalha com vale-refeição, hoje, está no prejuízo", afirmou Edson Pinto, diretor-executivo da associação. Segundo ele, muitas empresas deixaram de operar com esse tipo de pagamento devido às taxas altas e à demora no recebimento, o que tornava os tickets pouco atraentes.
Como o novo decreto melhora a situação?
O decreto promete mudanças significativas. Edson Pinto elogiou as novas regras, apontando que agora há um menor custo para adesão e reembolso mais rápido. Ele acredita que isso atrairá mais empresas para o sistema, o que pode gerar concorrência e reduzir ou até congelar os preços. Isso, por sua vez, beneficiaria o consumidor final.
Quem será beneficiado pelas novas regras?
Com as novas diretrizes, espera-se que mais de 20 milhões de trabalhadores sejam beneficiados. Uma mudança importante é que os recursos do vale serão usados exclusivamente para alimentação, aumentando a concorrência positiva entre as empresas. A Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC) destaca que o decreto não trouxe mudanças diretas para a categoria que representa, mas acredita que os trabalhadores terão maior liberdade de escolha, fato que respeita a finalidade do programa.
Quais são os detalhes do decreto e suas implicações?
As novas regras exigem que sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores se abram em até 180 dias. Isso favorecerá uma maior concorrência e reduzirá a concentração de mercado, além de evitar práticas abusivas, como descontos excessivos e benefícios que não estejam diretamente ligados à alimentação. A taxa dos estabelecimentos não pode passar de 3,6%.
Além disso, em até um ano, qualquer cartão do programa deve funcionar em qualquer maquininha de pagamento, promovendo a interoperabilidade plena entre as bandeiras. Isso aumentará a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos. Até então, o repasse dos recursos para os estabelecimentos acontecia em até 30 dias, mas passará a ser feito em apenas 15 dias, devendo entrar em vigor em até 90 dias.
Com informações da Agência Brasil