Recentemente, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial ao definir as penas dos nove réus do Núcleo 3, envolvidos em uma trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro. As sentenças impostas variam significativamente, indo de penas de um ano e 11 meses em regime aberto a até 24 anos em regime fechado. No entanto, as prisões desses indivíduos não serão realizadas de imediato, já que eles ainda têm o direito de recorrer.
Os crimes variam, mas incluem organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Isso envolve uma série de acusações graves, incluindo a tentativa de sequestro e assassinato de figuras importantes do governo, como o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, a execução da sentença depende do fim de todos os recursos legais.
Qual foi o resultado do julgamento para os militares?
Conhecidos como kids pretos, devido ao seu envolvimento em um grupamento de forças especiais, os militares foram acusados pelo Ministério Público de conspirar contra o Estado. O colegiado decidiu condenar oito militares do Exército e um policial federal pelas suas ações, após votação unânime.
Quem escapou das condenações e por quê?
Macio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior tiveram suas acusações alteradas para incitação à animosidade entre as Forças Armadas e associação criminosa. Com isso, suas penas foram reduzidas, permitindo um regime aberto. Eles também têm a possibilidade de assinar um acordo com o Ministério Público para evitar o cumprimento da sentença. Já o general de Exército Estevam Theofhilo foi absolvido por falta de provas.
Quais foram as penas impostas aos réus?
- Hélio Ferreira Lima - tenente-coronel: 24 anos de prisão;
- Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Wladimir Matos Soares - policial federal: 21 anos de prisão;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel: 17 anos de prisão;
- Bernardo Romão Correa Netto - coronel: 17 anos de prisão;
- Fabrício Moreira de Bastos - coronel: 16 anos de prisão;
- Márcio Nunes de Resende Júnior - coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior - tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão;
Qual é o impacto financeiro das condenações?
Além das penas de prisão, todos os indivíduos condenados deverão arcar com o pagamento de R$ 30 milhões, solidariamente, pelos danos causados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em adição à penalização financeira, todos os réus ficaram inelegíveis por oito anos, e os militares também enfrentarão a possibilidade de perda do oficialato na Justiça Militar. O policial federal, por sua vez, pode perder seu cargo estatutário.
O que esperar dos julgamentos futuros?
Até agora, o STF já sentenciou 24 indivíduos em relação à conspiração golpista. Incluindo os nove condenados recentemente, sete pertenciam ao Núcleo 4 e oito ao Núcleo 1, que era liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento do grupo 2 está previsto para começarem em 9 de dezembro. Ainda há o Núcleo 5, que inclui Paulo Figueiredo, neto de um ex-presidente da ditadura militar. Ainda não há data para o julgamento dele, que vive nos Estados Unidos.
Com os desenvolvimentos constantes, a situação permanece tensa, e novas decisões judiciais podem vir a público em breve. Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30
Com informações da Agência Brasil