Luiz Inácio Lula da Silva está prestes a dar um passo importante na reforma tributária, uma mudança que promete impactar milhões de brasileiros. Nesta quarta-feira, 26 de novembro, ele sancionará a nova lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física. Com essa medida, aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais estarão isentos a partir do próximo ano, enquanto quem ganha até R$ 7.350 poderá receber descontos significativos.
Essa mudança não é pequena. O governo estima que 15 milhões de brasileiros passarão a ficar isentos do imposto de renda, graças à nova legislação. Além disso, a proposta contempla também um aumento na taxação de rendas muito altas, que excedam R$ 600 mil por ano. Essa reformulação no sistema de imposto de renda deve ocorrer em um evento no Palácio do Planalto, às 10h30, com detalhes técnicos sendo esclarecidos pelo Ministério da Fazenda.
O que muda com essa nova lei do imposto de renda?
Desde que o governo encaminhou o projeto de lei ao Congresso em março, os olhos da nação estavam voltados para as possíveis alterações. Após a aprovação pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início deste mês, a expectativa somente cresceu. A mudança mais imediata envolve a elevação da faixa de isenção de R$ 3.076 para R$ 5 mil, beneficiando uma grande parte dos trabalhadores.
Além disso, para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a nova legislação propõe uma redução parcial nos valores a serem pagos no imposto. O curioso aqui é o mecanismo de desconto: quanto menor o rendimento dentro dessa faixa, maior será a redução tributária.
Como será compensada a perda de arrecadação?
Com a isenção ampliada, surge a pergunta: como o governo lidará com a redução na arrecadação? A solução apresentada foi proporcional ao aumento na alíquota de imposto para os contribuintes que excedem a marca de R$ 600 mil anuais, com uma nova taxa progressiva que pode chegar até 10%. Além disso, tributos no valor de 10% serão aplicados sobre lucros e dividendos direcionados para o exterior.
Estas modificações pretendem criar um sistema fiscal mais justo, redistribuindo a carga tributária de forma a beneficiar as faixas de renda mais baixas, enquanto as rendas mais altas assumem uma maior responsabilidade no contexto tributário.
Com informações da Agência Brasil