Na última quarta-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou uma mudança significativa no panorama tributário do Brasil: a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento na taxação para altas rendas. Essa foi uma das principais promessas de campanha de Lula em 2022, destacando-se como uma estratégia de redistribuição de renda que visa beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros a partir de janeiro do próximo ano.
Durante seu discurso, Lula enfatizou a importância do consumo popular para o crescimento econômico, defendendo que o Estado deve priorizar quem realmente precisa do auxílio governamental. "A economia não cresce por conta do tamanho da conta bancária de ninguém, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos", afirmou. Essa perspectiva reforça seu compromisso com a justiça social e o combate à desigualdade.
O que muda com a nova isenção?
A pergunta que não quer calar é: o que realmente muda para você com essa isenção? A nova lei aprovada por unanimidade pelo Congresso não apenas isenta aqueles que recebem até R$ 5 mil, mas também oferece descontos no IR para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Isso representa um passo significativo em ampliação de benefícios, já que anteriormente a isenção era restrita a quem ganhava apenas até dois salários mínimos.
Ao todo, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar esse imposto, enquanto 5 milhões verão uma redução no valor a ser pago. Além disso, os especialistas acreditam que essa medida tem potencial para aumentar o consumo das famílias e diminuir o endividamento, trazendo um impacto positivo para o crescimento econômico do país.
Por que a tabela do IR não foi corrigida?
Muitos se perguntam por que a tabela do IR não acompanha essas mudanças. A resposta é simples: corrigir toda a tabela teria um custo excessivo, calculado em mais de R$ 100 bilhões anuais pelo governo. Assim, a estrutura de taxações permanece inalterada para quem ganha acima de R$ 7.350, mantendo a tributação máxima de 27,5%.
Vale lembrar que a tabela do Imposto de Renda sofre uma defasagem média de 154,67% desde 1996, conforme dados do Dieese. A última correção significativa ocorreu em 2015, e desde então, apenas medidas paliativas foram aplicadas para aliviar a carga tributária dos mais pobres.
Impacto nos mais ricos: uma justa compensação?
E quanto aos mais ricos? Esta lei implementa uma alíquota extra de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano, com objetivo de cobrir a perda de arrecadação causada pela isenção. Hoje, a média das alíquotas pagas por contribuintes de alta renda gira em torno de 2,5%, significativamente menor comparada ao que é pago pela maioria dos trabalhadores.
O texto também aborda a tributação para lucros e dividendos enviados ao exterior, aplicando uma alíquota de 10%, um movimento que pretende definir limites e evitar desvios fiscais.
Neutra e corajosa: a visão de Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a neutralidade fiscal dessa medida. Ele ressaltou que, diferentemente do passado, a carga da compensação fiscal recairá sobre o "andar de cima". "Desta vez, nós resolvemos fazer diferente. Esse projeto é neutro do ponto de vista fiscal. Mas tudo que nós fizemos para ajustar as contas e que causa certa revolta em algumas pessoas, é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo", concluiu.
Com informações da Agência Brasil