As contas do Governo Central — que incluem o Tesouro Nacional, o Banco Central e a Previdência Social — alcançaram um superávit primário de R$ 36,5 bilhões em outubro, superando as expectativas do mercado. Este resultado é o quarto melhor para o mês na série histórica, que começou em 1997, conforme anunciado pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (26).
A Pesquisa Prisma Fiscal, divulgada pelo Ministério da Fazenda, mostrou que os analistas estimavam um superávit primário de R$ 32,2 bilhões para o mês. Tradicionalmente, outubro é um mês de superávits devido à concentração do pagamento de tributos por instituições financeiras.
Como se compara o atual resultado com anos anteriores?
Embora positivo, o saldo de outubro foi inferior ao do mesmo mês em 2024, quando o superávit chegou a R$ 41 bilhões, já ajustado pela inflação. O resultado primário é a diferença entre as receitas e despesas do Governo Central, sem contar os juros da dívida pública.
Quais são os desafios enfrentados pelo governo neste ano?
De janeiro a outubro, o governo acumulou um déficit primário de R$ 63,7 bilhões, pressionando o cumprimento da meta fiscal do ano. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixa uma meta de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), permitindo assim um déficit de até R$ 31 bilhões. Este montante, porém, exclui despesas como precatórios e reembolsos ligados a fraudes no INSS.
O que impulsionou a arrecadação de outubro?
Em grande parte, o resultado positivo das contas públicas em outubro deveu-se à arrecadação recorde, principalmente de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No caso do IR, o aumento refletiu o crescimento da massa salarial e dos rendimentos de aplicações em renda fixa. Já a arrecadação do IOF subiu devido a um decreto que restabeleceu o tributo, após ser suspenso pelo Congresso e restaurado pelo Supremo Tribunal Federal.
As despesas também tiveram um aumento considerável?
As despesas do governo subiram 9,2% acima da inflação em comparação com outubro do ano passado. Esse aumento foi impulsionado por gastos com a Previdência Social, saúde e pagamento de precatórios.
- Superávit primário: R$ 36,5 bilhões
- Superávit em outubro de 2024: R$ 41 bilhões
- Receita líquida: R$ 228,9 bilhões (+4,5% em termos reais)
- Despesas totais: R$ 192,4 bilhões (+9,2% em termos reais)
- Resultado do Tesouro: superávit de R$ 57,4 bilhões
- Resultado da Previdência: déficit de R$ 20,7 bilhões
- Resultado do Banco Central: déficit de R$ 152 milhões
Quais setores influenciaram os aumentos de receitas e despesas?
- Receitas: O Imposto de Renda subiu R$ 4,6 bilhões e o IOF, R$ 2,3 bilhões. Outros ganhos incluíram receitas administradas pela Receita Federal e dividendos de estatais.
- Despesas: Foram puxadas por um aumento de R$ 6,3 bilhões em saúde e R$ 2,4 bilhões em benefícios previdenciários.
Alterações na legislação aumentaram a receita do IOF, principalmente em operações relacionadas a moeda e crédito empresarial. Nas despesas, o crescimento foi impulsionado por reajustes no salário mínimo e expansão do número de beneficiários da Previdência Social.
A meta fiscal ainda está ao alcance?
Apesar do superávit registrado em outubro, o déficit acumulado no ano ainda exige atenção para alcançar a meta de déficit zero. A previsão de déficit para 2025 chega a R$ 75,7 bilhões, no limite da margem fiscal, o que exige medidas como contigenciamento e bloqueio de despesas para ajustar as contas.
Com informações da Agência Brasil